13:04 26 Setembro 2021
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    O parecer sobre o recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que pede a anulação do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara foi entregue na manhã desta terça-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segundo informou a Agência Brasil.

    O voto do relator, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF),  só será conhecido, entretanto, na quarta-feira.

    "Meu voto está lacrado pela complexidade do voto, pelo tamanho do recurso que tive que analisar e pela importância da matéria. Não gostaria que meu voto fosse analisado pela letra fria. Quero, ao ler,  acrescentar meus comentários para que não haja dúvida sobre a imparcialidade do parecer", explicou Fonseca.

    O parecer será lido e discutido em uma sessão às 10h locais. Para ser aprovado, o parecer de Fonseca precisará dos votos da maioria dos 66 integrantes da comissão. Se a CCJ decidir que Cunha tem razões para apontar problemas durante a tramitação do processo, a decisão pode provocar a reabertura do caso no conselho que, no último dia 14, aprovou a cassação do mandato de Cunha por 11 votos a nove.

    Segundo assessores de Fonseca, os pontos que mais exigiram a atenção do relator foram:  os questionamentos sobre o possível aditamento de informações sobre recebimento de propina na representação; o que trata da votação ter sido nominal; e o que aponta que Marcos Rogério não poderia ter continuado como relator do caso, depois de ter mudado de partido com a janela partidária.

    O advogado de Cunha já foi notificado ontem para comparecer à sessão de quarta-feira. O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), presidente da CCJ, disse que a leitura será concluída na própria quarta-feira, ainda que precise convocar outra sessão extraordinária para o final do dia ou noite.

    Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras quando, em março do ano passado, negou ter contas no exterior. Documentos do Ministério Público da Suíça enviados ao Brasil, no entanto, apontaram a existência de contas ligadas a ele naquele país.

    A representação contra Cunha foi apresentada em outubro pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. Durante os mais de oito meses de tramitação do processo, Cunha admitiu apenas ser beneficiário de trust – administradores de bens de terceiros.

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    Tags:
    Brasil, Eduardo Cunha, CCJ, Câmara dos Deputados, parecer, recurso, cassação
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