21:42 12 Dezembro 2019
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    Coletiva sobre a Operação Boca Livre da PF
    Rovena Rosa/Agência Brasil

    PF prende 14 pessoas suspeitas de participarem de fraudes em projetos da Lei Rouanet

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    A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (28) a Operação Boca Livre que investiga o desvio de recursos federais em projetos culturais, através de benefícios de isenção fiscal previstos pela Lei Rouanet. Na ação 14 pessoas foram presas, suspeitas de desviarem quase R$ 180 milhões de reais da Lei de incentivo à cultura.

    Durante a Operação Boca Livre, também foram cumpridos 37 mandados de busca e apreensão, em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

    A Lei Rouanet é uma política de incentivos fiscais para projetos e ações culturais, onde por meio dela, pessoas físicas e empresas repassem dinheiro a atividades culturais e descontem do Imposto de Renda devido.

    De acordo com a Polícia Federal, o benefício da Lei Rouanet foi usado indevidamente para custear eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas particulares para grandes empresas, livros institucionais e até para financiar uma festa de casamento de luxo, realizada em maio, na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, no sul do país. 

    As investigações mostram que toda a cerimônia do casamento foi paga com o dinheiro que o Ministério da Cultura tinha liberado para a apresentação pública de uma orquestra sinfônica. O noivo é filho do casal preso nesta terça (28), na Operação Boca Livre: Antonio Carlos Belini Amorim e Tânia Guertas, que são promotores de eventos.

     

    No apartamento do casal, foram recolhidos livros produzidos para divulgar festas. Durante a operação, também foi preso Fábio Ralston, que também é produtor cultural. Os agentes ainda efetuaram buscas em escritórios de advocacia, indústrias, uma montadora e também no Ministério da Cultura, em Brasília.

    Em coletiva à imprensa no final da manhã desta terça-feira (28), foi feito um balanço da Operação Boca Livre realizada em conjunto pela Polícia Federal, Ministério da Transparência e o Ministério Público Federal.

    De acordo com o delegado Regional de Combate  e Investigação ao Crime Organizado, Rodrigo de Campos Costa as empresas denunciadas conseguiam um determinado valor por meio da Lei Rouanet, só que o serviço efetuado possuía um valor bem abaixo do que o que foi aprovado.

    “Vamos supor, tinha projeto no valor hipoteticamente de R$ 1 milhão, teria uma dedução desse valor, só que o serviço que seria prestado, o projeto, era com valor às vezes muito aquém, ao que o projeto foi efetivamente aprovado. Essa demonstração da comprovação de valores era feita com notas fiscais fictícias por serviços que não foram prestados.”

    O chefe da Controladoria-Geral da União do estado de São Paulo, Roberto Viegas disse que o desvio dos recursos ocorria na execução dos projetos aprovados pela Lei de incentivo à cultura. Segundo Roberto Viegas, às vezes o projeto nem acontecia, mas a verba não era devolvida e acabava financiando ilegalmente outros eventos privados.

    “Existem casos em que nem aconteceu de fato, não houve reversão do evento para quem deveria. Foi completamente revertido para festas privadas, eventos privados.”

    A promotora Karen Khan ressaltou que muitas empresas ganhavam duas vezes, pois além de receberem o desconto no imposto de renda, ainda exigiam ser patrocinadoras do projeto.

    “A questão é que elas ganhavam duplamente, porque na medida em que elas já eram beneficiadas com as deduções do Imposto de Renda, além disso existia essa contrapartida que era como uma condição para que elas patrocinassem o projeto.”

    Através de nota oficial, o Ministério da Cultura informou que “as investigações para apuração de utilização fraudulenta da Lei Rouanet têm o apoio integral do Ministério da Cultura (MinC), que se coloca à disposição para contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produção cultural do País.” 


    Tags:
    Lei Rouanet, fraude, Operação Boca Livre, Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Brasil, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal
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