19:19 25 Setembro 2017
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    Senado entra com representação no CNJ contra juiz por busca e apreensão em casa de Gleisi
    Geraldo Magela/Agência Senado

    Senado entra com representação no CNJ contra juiz por busca e apreensão em casa de Gleisi

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    O Senado Federal encaminhou nesta sexta-feira (24) uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal da 6ª Vara Criminal de São Paulo, Paulo Bueno de Azevedo, pela operação de busca e apreensão na residência da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que tem foro privilegiado, durante a Operação da PF Custo Brasil.

    Na ação, que é um desdobramento da Operação Lava Jato, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann, foi preso junto com mais 10 pessoas. Nas investigações, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal analisam esquema de corrupção envolvendo o Ministério do Planejamento e o ex-ministro da pasta, Paulo Bernardo. Ele teria direcionado a contratação da empresa de informática Consist, que desviou R$ 100 milhões de um serviço de gerenciamento de empréstimos consignados para servidores públicos, entre 2010 e 2015.

    No documento, os advogados do Senado explicam que, apesar do mandado de busca e apreensão ter a função de apurar eventuais atos ilícitos cometidos por Paulo Bernardo Silva, marido de Gleisi Hoffmann, a determinação de busca e apreensão não observou a restrição ou o cuidado em preservar o patrimônio da senadora. A Advocacia do Senado cobrou que o pedido de busca e apreensão deveria ter sido ordenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da prerrogativa constitucional de função que a senadora possui. 

    Na representação, os advogados do Senado argumentam ainda, que conforme a Constituição e com o Regulamento Administrativo do Senado (RASF) a ação deveria ter sido feita, ou ao menos acompanhada, pela Polícia do Senado Federal. “O artigo 266, caput, do RASF estabelece entre as competências da Secretaria de Polícia, as de apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses do Senado Federal ou praticadas nas suas dependências e cumprir os mandados de prisão, de busca e apreensão, as conduções coercitivas e a escolta de presos e de depoentes das comissões, quando essas diligências forem executadas nas dependências sob responsabilidade do Senado Federal.”

    Na reclamação,  a Advocacia do Senado pede que a Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ intime o juiz Paulo Bueno de Azevedo a se pronunciar sobre os fatos para que o Conselho Nacional de Justiça analise a ocorrência de infração disciplinar do magistrado.

    No Plenário da Casa, senadores também se manifestaram sobre a prisão do ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, Paulo Bernardo. A senadora Fátima Bezzera (PT-RN) leu uma nota da senadora Gleisi, onde ela afirma, que desde o início do processo, sem marido, Paulo Bernardo sempre se colocou à disposição da Justiça. Para Gleisi Hoffmann, a operação visa desviar o foco da opinião pública para garantir o impeachment contra a presidenta afastada Dilma Rousseff.

    A Senadora Vanessa Grazziotin (PC do B/AM), também fez um discurso em solidariedade a Gleisi Hoffmann e chamou a atenção sobre qual é limite para as investigações da Operação Lava Jato.

    “Foram à casa de uma senadora sem uma ordem da Justiça superior desse país, para fazer busca e apreensão repetindo o que já fizeram anteriormente e que foi questionado pelo Senado Federal. Todos nós apoiamos todas as investigações. Porém, se eu acho que tem que haver limite nas investigações? O único limite que tem é a própria legislação, porque se a legislação foi obedecida, a injustiça não será cometida e a investigação continuará sem nenhum prejuízo. Eu acho que as coisas começam a não dar certo, quando se passa dos limites legais e dos limites institucionais.”

    Já o senador Lasier Martins (PDT-RS), afirmou que as operações da Lava Jato estão causando uma limpeza na política nacional, dando fim a impunidade existente há anos devido a corrupção no país.

    “Esta operação nos deixa claro que passamos por um verdadeiro processo de depuração. A corrupção no Brasil vem de décadas, e sempre se lamentou que a impunidade perdurava indefinidamente, o que não mais acontece.” 

    O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também questionou a prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Para Lindbergh, a prisão de Paulo Bernardo teve motivação política, com o objetivo de constranger Gleisi, que tem defendido, na Comissão de Impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff.

    O Senador Roberto Requião (PMDB-PR), ressaltou que é preciso ter cuidado para que a luta contra a corrupção, não gere uma agressão à soberania brasileira.

    “Temos que apoiar, sim, a ação do Ministério Público e a firmeza de certos juízes contra a corrupção, mas temos que ver que, atrás disso, existe um movimento de entrega do Brasil. É a entrega da Amazônia; é a entrega da Petrobras; é o fim dos direitos trabalhistas.”

    Nesta sexta-feira (24), o ex-ministro  Paulo Bernardo e os outros presos na Operação Custo Brasil da Polícia Federal, começam a prestar depoimento à Justiça, em São Paulo.

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