14:36 18 Novembro 2019
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    Advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo entra com mandado de segurança no STF contra impeachment

    Defesa de Dilma encaminhará quatro recursos contra decisões da Comissão do Impeachment

    Marcos Oliveira/Agência Senado
    Brasil
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    A defesa da presidente afastada da República, Dilma Rousseff, declarou nesta sexta-feira (3) que encaminhará quatro recursos para o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões tomadas pela comissão especial do Senado que analisa o mérito do processo de impeachment, informou Agência Brasil.

    De acordo com o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, a comissão está "aniquilando o direito de defesa" de Dilma Rousseff.

    O primeiro recurso trata da redução do prazo para as alegações finais, proposta pelo relator da comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Inicialmente, o prazo para apresentação das alegações finais era de 15 dias e passou para cinco. "Inaceitável que a defesa seja manietada dessa maneira", disse Cardozo.

    O segundo recurso questionará o prazo dado pelo relator da comissão para que a defesa se manifeste sobre os requerimentos apresentados pelos senadores. De acordo com Cardozo, foram apresentados mais de 80 requerimentos, e a defesa teve 10 minutos para falar sobre todos.

    O terceiro requerimento questionará a recusa da comissão em analisar o pedido da defesa de suspeição do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG).

    O quarto recurso, considerado mais grave pela defesa, pedirá ao presidente do STF, Ricardo Lewandovski, rever a decisão da comissão que rejeitou uma série de pedidos de diligências proposto pela defesa.

    Entre os pedidos rejeitados pela comissão, estão as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, com políticos de alto escalão do PMDB, entre eles o ex-ministro do Planejamento, senador Romero Jucá, e o ex-presidente da República, José Sarney.

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    Tags:
    impeachment, STF, Raimundo Lira, Antonio Anastasia, Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, Brasil
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