11:03 29 Maio 2020
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    O pedido do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) para suspender nomeações de ministros feitas pelo presidente interino Michel Temer foi negado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

    Em representação enviada à Procuradoria Geral da República, Pimenta alegava que “diversos ministros da equipe são objeto de investigações criminais” e deveriam ter as nomeações suspensas.

    De acordo com a Agência Brasil, o deputado pedia que Janot adotasse os mesmos critérios do parecer no qual se manifestou contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefia da Casa Civil do governo da presidenta afastada Dilma Rousseff, por entender que a nomeação seria uma forma de desvio de finalidade.

    Deputado Paulo Pimenta, vice-líder do PT na Câmara dos Deputados
    Valter Campanato/Agência Brasil
    Em ofício enviado ao deputado no dia 24 de maio, Janot arquivou o pedido e disse que vai adotar as “processuais adequadas, quando for o caso” ao examinar cada caso individualmente, explicando que Pimenta comparou situações diferentes.

    “É logicamente inadequado e juridicamente incorreto simplesmente transpor a conclusão daquele parecer para outras situações. Cada caso deve ser examinado de maneira específica” – afirmou Janot.

    “Se houver necessidade de medidas judiciais por parte da PGR contra qualquer autoridade, independentemente de ideologia e cor partidária, elas serão adotadas no tempo próprio, que nem sempre correspondem ao tempo da imprensa nem ao do jogo político-partidário” — concluiu o procurador.

    Tags:
    nomeação, ministérios, Rodrigo Janot, Michel Temer, Paulo Pimenta, Brasil
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