PGR nega pedido de suspensão das nomeações de Temer para ministérios

O pedido do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) para suspender nomeações de ministros feitas pelo presidente interino Michel Temer foi negado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em representação enviada à Procuradoria Geral da República, Pimenta alegava que “diversos ministros da equipe são objeto de investigações criminais” e deveriam ter as nomeações suspensas.

De acordo com a Agência Brasil, o deputado pedia que Janot adotasse os mesmos critérios do parecer no qual se manifestou contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefia da Casa Civil do governo da presidenta afastada Dilma Rousseff, por entender que a nomeação seria uma forma de desvio de finalidade.

Em ofício enviado ao deputado no dia 24 de maio, Janot arquivou o pedido e disse que vai adotar as “processuais adequadas, quando for o caso” ao examinar cada caso individualmente, explicando que Pimenta comparou situações diferentes.

“É logicamente inadequado e juridicamente incorreto simplesmente transpor a conclusão daquele parecer para outras situações. Cada caso deve ser examinado de maneira específica” – afirmou Janot.

“Se houver necessidade de medidas judiciais por parte da PGR contra qualquer autoridade, independentemente de ideologia e cor partidária, elas serão adotadas no tempo próprio, que nem sempre correspondem ao tempo da imprensa nem ao do jogo político-partidário” — concluiu o procurador.