10:13 19 Agosto 2017
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    Pronunciamento da Presidenta Dilma Rousseff a imprensa após afastamento
    Roberto Stuckert Filho/PR

    Especialista: Proibir Dilma de falar em golpe fere seu direito de livre expressão

    Brasil
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    Os Deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP) encaminharam ao Supremo Tribunal Federal uma interpelação judicial à Presidente Dilma Rousseff para que ela diga por que considera o seu impeachment um golpe.

    Os parlamentares alegam que a acusação de Dilma é de “gravidade ímpar, sobretudo ao se levar em consideração a recente história nacional e as possibilidades de ruptura que declarações desse tipo podem trazer à sociedade brasileira”.

    Na interpelação, os deputados pedem que Dilma responda a seis perguntas:

    1) A interpelada ratifica as afirmações – proferidas em distintos eventos – de que há um golpe em curso no Brasil? 

    2) Quais atos compõem o golpe denunciado pela interpelada? 

    3) Quem são os responsáveis pelo citado golpe? 

    4) Que instituições atentam contra seu mandato, de modo a realizar um golpe de Estado? 

    5) É parte desse golpe a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da instauração de processo contra a interpelada, por crime de responsabilidade, nos termos do parecer da Comissão Especial à Denúncia por Crime de Responsabilidade 1/2015, dos Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal? 

    6) Se estamos na iminência de um golpe, quais as medidas que a interpelada, na condição de chefe de Governo e chefe de Estado, pretende tomar para resguardar a República?

    As perguntas foram encaminhadas à Presidente Dilma Rousseff pela Ministra do STF Rosa Weber, com a ressalva de que suas respostas são facultativas. Ou seja, a presidente só responderá se quiser.

    Para o professor de Direito Constitucional Ivar Hartmann, da Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro, a Ministra Rosa Weber agiu com prudência ao notificar a presidente sobre esta interpelação judicial:

    “Mesmo ciente de que a presidente não é obrigada a responder a estas perguntas, a ministra determinou que ela tomasse conhecimento da interpelação judicial para evitar interpretações errôneas sobre possível favorecimento”.

    “Sobre a ação em si, eu a considero uma aberração. O que a presidente fez, ao chamar o seu processo de impeachment de golpe, foi utilizar seu direito constitucional de livre expressão. Não há nada, absolutamente nada de concreto nas declarações que Dilma tem prestado sobre o seu processo de impeachment que ofenda o Direito e as instituições. Esta interpelação judicial faz lembrar um tempo que ficou no passado e uma prática que, felizmente, caiu em desuso no Brasil, que era a de criminalizar pessoas pelas suas opiniões. A presidente não precisa responder a estas perguntas, e a tendência desta ação é a de que ela seja arquivada” – esclarece o Professor Hartmann.

    Defensor da Presidente Dilma Rousseff, o Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP) vê essa interpelação judicial como “um ato de ironia e hipocrisia”:

    “Estes deputados, que contribuíram para o golpe perpetrado no Brasil, querem levar a presidente à Justiça como se ela tivesse cometido algum crime, o que nunca aconteceu. Na minha opinião, a Ministra Rosa Weber, com todo o respeito à magistrada, deveria ter indeferido ou arquivado a ação pela sua total improcedência.”

    Tags:
    golpe, proibição, STF, Dilma Rousseff, Brasil
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