09:48 15 Dezembro 2019
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    José Eduardo Cardozo

    AGU diz que prosseguimento do impeachment no Senado é 'insustentável'

    Lula Marques/Agência PT
    Brasil
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    O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, declarou nesta segunda-feira (9) que considera “insustentável” a continuidade do processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff no Senado após a anulação da aprovação do processo pelos deputados pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

    Na opinião de Cardozo, a decisão do Senado em prosseguir com o processo é inconstitucional, pelo fato de a autorização da Câmara ser uma condição indispensável no caso de impeachment.

    “Me parece insustentável a tese de que o Senado possa prosseguir sem que se reveja a decisão da Câmara” – disse o advogado durante uma entrevista coletiva concedida antes de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter determinado a continuidade do processo, ignorando assim a decisão de Waldir Maranhão.

    Segundo Cardozo, a primeira atitude da Advocacia-Geral da União (AGU), em caso de continuidade do impeachment, será de encaminhar uma petição ao presidente do Senado, Renan Calheiros. O ministro chefe da AGU, no entanto, não adiantou quais seriam os próximos passos caso a petição seja indeferida.

    Na manhã de hoje, o presidente interino da Câmara acolheu o pedido de José Eduardo Cardozo de anular as sessões da Câmara que aprovaram a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Maranhão solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo, para que estes fossem novamente apreciados pela Câmara. Renan, no entanto, classificou a decisão de "intempestiva" e determinou a continuidade do processo no Senado.

    Tags:
    impeachment, Senado, AGU, Dilma Rousseff, Renan Calheiros, José Eduardo Cardozo
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