04:45 22 Setembro 2019
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    Deputado Federal Chico Alencar do PSOL-RJ
    Antonio Cruz/ Agência Brasil

    Chico Alencar: Palavras de Bolsonaro ultrapassam limites da imunidade parlamentar

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    Deputados federais de cinco partidos – PSOL, PDT, PCdoB, Rede e PT –, além do diretor do Instituto Vladimir Herzog, Ivo Herzog, entregaram ao Vice-Procurador Geral da República, Eduardo Pelella, uma representação contra o Deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

    Os autores da representação acusam Bolsonaro de cometer crimes ao proferir o seu voto pelo “sim” na sessão extraordinária da Câmara de 17 de abril, que acolheu a admissibilidade do processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff.

    Ao manifestar o seu voto favorável à instauração do processo, Jair Bolsonaro prestou a seguinte declaração:

    “Perderam em 1964, perderam agora em 2016. Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo Exército de Caxias, pelas Forças Armadas, o meu voto é sim.”

    Foi a menção ao Coronel Brilhante Ustra (falecido em 2015 e reconhecido pelo Poder Judiciário como agente torturador durante o regime militar) que levou os deputados dos cinco partidos a solicitar à Procuradoria Geral da República sanções jurídicas contra Jair Bolsonaro.

    Um desses parlamentares, Chico Alencar (PSOL-RJ), disse à Sputnik Brasil que “o Deputado Jair Bolsonaro fez apologia do crime ao elogiar, publicamente, um torturador, e ainda cometeu crimes contra a honra das vítimas das torturas e dos seus familiares”.

    Alencar afirmou ainda que, “certamente, Bolsonaro buscará na imunidade parlamentar o escudo para tentar se livrar de um possível processo judicial, mas é justamente isto o que precisa ser discutido entre a sociedade e o Congresso Nacional”.

    O Deputado Chico Alencar acusou ainda o Deputado Jair Bolsonaro de ter usado a sua imunidade parlamentar “em outras ocasiões, quando produziu declarações homofóbicas, racistas e de violência contra a mulher”.

    “Mas, no nosso entendimento”, concluiu Alencar, “estas declarações e a apologia que o Deputado Jair Bolsonaro fez à tortura, ao reverenciar a memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, extrapolam os institutos da imunidade parlamentar e da liberdade opinativa. Em nosso documento, na representação contra o deputado, incluímos a manifestação do decano do Supremo Tribunal Federal, Ministro Celso de Mello, de que palavras proferidas por parlamentares contrárias à legislação e ao Estado de Direito não são protegidas pela imunidade. Elas devem ser consideradas estranhas ao mandato e contrárias à lei. Ora, quando se faz apologia do crime, está se afrontando a lei, pode-se estar, inclusive, estimulando o cometimento de práticas ilícitas. Portanto, a liberdade opinativa e a imunidade parlamentar não são absolutas. Elas possuem limites, e os limites, entre outros, estão representados pelo respeito à legislação e ao Estado de Direito. É exatamente isto o que não foi respeitado pelo Deputado Jair Bolsonaro.”

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    Tags:
    imunidade parlamentar, comunismo, crime, tortura, Rede Sustentabilidade, PSOL, PCdoB, PDT, PT, Jair Bolsonaro, Chico Alencar, Dilma Rousseff, Brasília, Brasil
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