03:50 19 Abril 2019
Ouvir Rádio
    José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União
    Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

    Destino de Dilma começa a ser decidido nesta segunda-feira

    Brasil
    URL curta
    Pedido de impeachment de Dilma Rousseff (132)
    733

    Começa no final desta tarde a votação do parecer do relator da Comissão Especial de Impeachment na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO). Nesta segunda-feira (11), os 65 deputados que compõem a comissão retomaram cedo os trabalhos.

    Ao abrir a sessão, o presidente da Comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), pediu que os parlamentares deixassem as disputas políticas de lado e respeitassem a democracia. Para ele, não é hora de se construir mais muros e dividir o país entre os que são pró e contra o governo.  

    “Hoje, vindo da minha casa — moro em Brasília há 47 anos, me deparei com um muro que foi construído em frente ao Congresso Nacional. Se pensarmos em um simbologia histórica, cada vez que se ergue um muro, se segrega um povo. Nobres parlamentares, este não é o momento de dividirmos o país ainda mais. Não é a hora de construir muros. Essa é a hora de deixarmos as disputadas de lado, para que ao final desse processo, independentemente do resultado, possamos nos unir para superar as crises que assolam o país.”

    Rosso destacou que o Brasil é conhecido no mundo por conseguir superar momentos de crises “sem a necessidade de guerra ou conflito civil”, sendo esse o motivo pelo qual os brasileiros são considerados um povo pacífico, uma nação do diálogo e da democracia. De acordo com o deputado, a comissão deve trabalhar não só para produzir ou votar um relatório, mas sim para responder anseios da população, priorizando com rigor a Constituição.

    O presidente da comissão especial de impeachment definiu que a votação será ostensiva nominal, eletrônica, e o que resultado aparecerá em painel.

    O relator, Jovair Arantes, falou logo em seguida, por 40 minutos. Ele defendeu o seu parecer favorável ao impeachment presidencial e rebateu as críticas feitas à sua independência e idoneidade dizendo que foi minucioso, sensato e cuidadoso em sua análise, e que quem guiou o relatório foi a Constituição. O deputado ainda negou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tenha aberto o processo contra Dilma por "vingança", incorrendo em "desvio de poder", conforme acusa a defesa da presidenta.

    Arantes reafirmou também que havia conhecimento, por parte da presidenta, das irregularidades cometidas na questão das chamadas "pedaladas fiscais". "Os fatos aconteceram com amplo conhecimento da denunciada. Nenhum agente público precisa de aviso prévio para cumprir a legislação em vigor". 

    Já sobre os decretos abrindo créditos complementares, o relator disse que, durante a execução do orçamento, os limites devem ser observados, mesmo com a flexibilização prevista em lei, e encerrou listando os motivos pelos quais concedeu parecer favorável para a abertura do processo de impeachment.

    “Reafirmo a minha análise de que existem indícios suficientes para que seja autorizada a instauração do processo por crime de responsabilidade da Presidenta da República, havendo inclusive todos os requisitos apontados pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Quais sejam: primeiro, atentado à Constituição Federal; dois: ato praticado pelo Presidente da República; três: tipificação legal; quatro: atos praticados no exercício das funções; cinco: ação dolosa do Presidente da República. Isso tudo está na previsão constitucional”.

    O advogado-geral da União também falou por 40 minutos, e fez, mais uma vez, a defesa da presidenta rebatendo pontos do relatório de Arantes. Ele reafirmou que o processo de impeachment é 'nulo' e acusou o presidente da Câmara de abrir o processo por vingança. Cardozo reclamou da existência de dois pesos e duas medidas no processo, dizendo que  o que vale para um parlamentar não vale para um presidente.

    "O que se quer é o impeachment. Pouco importa se eu rasgo a Constituição ou violento a democracia. Esse relatório é uma peça de absolvição histórica da presidenta da República. Ele demonstra que não há dolo, não há crime, demonstra apenas que há a vontade política, como se no parlamentarismo nós tivéssemos que destituir um governo, mas não há base para isso. Este relatório não expressa minimamente as condições de aceitabilidade de uma denúncia contra uma presidenta da República legitimamente eleita. Eu defendo que esse processo foi instaurado com desvio de poder, que, durante toda a sua tramitação, houve desvio de poder por meio de uma mão invisível, ou talvez visível, que faz com que certos processos andem muito rápido e outros não andem, que faz com que certos processos tenham violações ao direito de defesa e os advogados não possam falar".

    Segundo o advogado, as pedaladas fiscais não são operações de crédito, e nunca houve relação entre decretos de crédito suplementar e meta fiscal. Ele destacou que a Presidenta Dilma não agiu de má-fé, ao contrário do que afirma Jovair Arantes: "Não foi um ato da presidenta da República que gerou isso, mas uma situação da economia”. Para ele, se o impeachment acontecer, isso representará um novo golpe de Estado.

    "Num país historicamente marcado, talvez desde o seu descobrimento, por uma corrupção estrutural e sistêmica, é absurdo que uma presidenta da República legitimamente eleita seja afastada por uma questão contável que era aceita pelos tribunais e sem ser acusada nesse processo de ter se locupletrado de um centavo sequer. Isso é absolutamente contrário à Constituição e ao direito. E, portanto, o impeachment viola sim a Constituição, a democracia e o Estado de Direito. Esta violação jamais fará surgir, sejam quais forem as pessoas envolvidas, um governo que tenha legitimidade para governar. A história não perdoa a violência da democracia, especialmente quando um povo lutou para tê-la. Este relatório mostra que não há base constitucional e legal para o impeachment, e, por isso, esse processo de impeachment não deve ser chamado de impeachment. Se consumado, deve ser chamado de golpe, golpe de abril de 2016”.

    Para abertura do processo, dois terços dos deputados, ou seja, 342 de um total de 513, devem votar a favor. O processo então seguirá para análise e votação no Senado Federal. 

    Tema:
    Pedido de impeachment de Dilma Rousseff (132)
    Tags:
    impeachment, Jovair Arantes, Rogério Rosso, José Eduardo Cardozo, Dilma Rousseff, Brasília, Brasil
    Padrões da comunidadeDiscussão
    Comentar no FacebookComentar na Sputnik
    • Comentar