08:46 25 Fevereiro 2018
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    Advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo
    José Cruz/Agência Brasil

    Advogado-geral da União contesta parecer de relator da comissão do impeachment

    Brasil
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    Pedido de impeachment de Dilma Rousseff (132)
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    O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, convocou a imprensa nesta sexta-feira (8) para contestar alguns pontos do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomendou a abertura do processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, que já está sendo discutido pela comissão especial do impeachment da Câmara.

    Para Cardozo, o relatório de Arantes agravou a ilegalidade do processo, e a Advocacia Geral da União quer mostrar à sociedade brasileira o equívoco do documento. Segundo ele, o parecer chega a retirar a exigência de provas na denúncia de crime de responsabilidade contra a presidenta, e se trata de um julgamento político.  

    “Se nós considerarmos que a admissão da denúncia leva ao afastamento da presidenta, afirmar-se que não é necessário provas, ou que é necessário apurar-se mais tarde se um fato ocorreu. É algo realmente que contraria a própria premissa de que parte o relator. Para que nós possamos ter a aceitação de uma denúncia de crime de responsabilidade, nós temos que ter indícios muito veementes, muito caracterizados, muito fortes, até pela excepcionalidade da medida. A sensação que dá é a de que se parte de uma visão política em que se quer um afastamento”.

    Reafirmando que o processo teria começado por uma ilegalidade, como vingança por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a bancada do PT, o advogado-geral da União criticou em especial um trecho do documento do relator que cita a operação lava-jato, questões que não fazem parte do processo de impeachment e que, de acordo com ele, não atingem apenas o partido da presidenta, mas sim a todos os partidos, inclusive os da oposição.

    “Faz parte do impeachment? É óbvio que não. No entanto, o senhor relator em uma passagem do relatório fala que faz. Embora diga que não faz, ele diz que não podemos desconsiderar, ou seja, ele não usa, mas não pode desconsiderar a perplexidade da população com as constantes revelações das investigações da operação lava-jato. Do que está sendo acusada a presidenta aqui? De que fato da lava-jato? De todos? Da lava-jato até o presidente do partido de oposição principal também está sendo acusado. Do que eu devo me defender, sendo advogado da presidenta da República? Uma pessoa para apresentar uma defesa tem que saber sobre o que está sendo acusada”.

    Cardozo comentou ainda o vazamento ilegal de trechos da delação premiada de executivos da construtora Andrade Gutierrez, sobre doações eleitorais à campanha de 2014 da presidenta com dinheiro de propina da Petrobrás e do setor elétrico. Ele disse ter sido muito estranho vazarem somente informações da campanha da presidenta quando a mesma empreiteira fez doações para outros candidatos.

    “Analisando o aspecto jurídico, achei estranhíssimo esse vazamento. Eu não sei se aquilo existe ou não existe, e ocupa os órgãos de imprensa num momento em que se discute um processo de impeachment. Eu não consigo não ver uma associação entre os fatos. Alguém vazou ilegalmente, criminosamente. O que chama atenção ainda é curioso. Por que se vaza especificamente em relação à campanha da presidenta da República, quando a mesma empreiteira contribuiu em valores até maiores ou equivalentes com outras candidaturas  presidenciais? Ah, o ilegal era o da Presidenta Dilma, os outros não eram?”.

    Cardozo voltou a dizer que acredita que o parlamento vai rejeitar o relatório de Jovair Arantes, mas que pretende acionar a Justiça caso o documento seja aprovado.

    Tema:
    Pedido de impeachment de Dilma Rousseff (132)
    Tags:
    impeachment, Jovair Arantes, José Eduardo Cardozo, Dilma Rousseff
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