05:53 24 Agosto 2019
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    Decisão da Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana tem como objetivo garantir os direitos das vítimas do rompimento da barragem do Fundão

    MP entra na Justiça com ação civil pública contra Samarco, Vale e BHP Billiton

    Secom-ES
    Brasil
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    A Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana, em Minas Gerais, entrou com uma ação civil pública desta vez não só contra a mineradora Samarco mas também contra as suas proprietárias, a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, para garantir os direitos das vítimas do rompimento da barragem do Fundão, em 5 de novembro.

    De acordo com o Promotor Guilherme de Sá Meneguim, o Ministério Público decidiu ajuizar a ação civil pública devido ao fato de que a Samarco não assinou o termo de compromisso proposto pelo MP, causando enorme insegurança jurídica às vítimas, quanto aos seus direitos.

    “Entendemos que a Vale é solidariamente responsável pelos eventos, pois há provas de que a empresa usava a barragem do Fundão. A BHP Billiton lucrou com o uso indevido da barragem, tornando-se responsável na forma da Teoria Risco Proveito.”

    Segundo o promotor, a ação ajuizada é exclusiva para os moradores atingidos direta ou indiretamente nos distritos de Bento Rodrigues, Camargos, Paracatu, Ponte do Gama, Pedras e Campinas.

    O Ministério Público pede na ação que a Justiça determine multa de R$ 200 mil por família que não for transferida para casa alugada até o Natal. Além disso, exige que a verba de auxílio mensal passe de um salário mínimo para R$ 1.500,00, mais 30% por dependente, e indenização integral de todas as famílias atingidas, incluindo resgate de bens e animais das vítimas e a antecipação de indenização de automóveis destruídos. A ação também exige que as mineradoras identifiquem e cadastrem todos os atingidos pelo desastre.

    A ação solicita ainda que a Justiça mantenha o bloqueio de R$ 300 milhões da Samarco, que só poderá ser usado para as indenizações e reassentamentos das vítimas, e não para medidas emergenciais.

    A Samarco informou que assinou o Termo de Compromisso do Ministério Público porque ainda está conversando com a Promotoria. Já a Vale voltou a dizer que não é responsável pelo acidente, porque a barragem do fundão era gerenciada pela Samarco. A Vale considera precipitada a ação do Ministério Público, já que as causas da tragédia ainda não foram esclarecidas.

    Mais de um mês após o rompimento da barragem em Mariana, mais um corpo foi encontrado nesta sexta-feira (11) pelos bombeiros. Agora são 15 mortes confirmadas na tragédia, e 4 pessoas ainda estão desaparecidas.

    Neste sábado (12), representantes da ONU – Organização das Nações Unidas vão visitar a área atingida pelo tsunami de lama após o rompimento da barragem da mineradora da Samarco.

    O grupo de trabalho das Nações Unidas ficará no Brasil até o dia 16, para se reunir com representantes do Governo, da sociedade civil, de empresas e de sindicatos. Além de Mariana, os peritos cumprem agenda em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Altamira e Belém.

    Os resultados da visita ao Brasil e as recomendações dos especialistas vão ser incluídos num relatório oficial a ser apresentado em junho de 2016 ao Conselho de Direitos Humanos.

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    Tags:
    barragem, ONU, BHP Biliton, Vale, Samarco, Guilherme de Sá Meneguim, Belém, Altamira, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Campinas, Pedras, Ponte do Gama, Paracatu, Camargos, Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais, Brasil
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