Governo Federal exige à mineradora Samarco indenização de R$ 20 bilhões

O Governo Federal entrou com ação pública contra a mineradora Samarco, que pertence às empresas Vale e BHP Billiton, pedindo cerca de R$ 20 bilhões de indenização para reparar os danos causados pelo rompimento de barragens em Mariana, Minas Gerais, em 5 de novembro.

O acidente provocou um tsunami de lama com rejeitos de minério e que destruiu o Distrito de Bento Rodrigues e outros do centro de Minas Gerais, além de contaminar a bacia do rio Doce, principal fonte de abastecimento de água de diversas cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo, matando a flora e a fauna da região.

De acordo com o Procurador-Geral Federal Renato Rodrigues Vieira, o recurso visa a criar um fundo para realizar ações de contenção dos impactos da ruptura das barragens e do derramamento da lama, mas também a revitalizar o rio Doce e indenizar as pessoas que são afetadas pela lama.

“O que esperamos é que a partir de agora nos sentemos com a empresa para a partir daí tentar operacionalizar uma série de questões trazidas nessa petição inicial de ação civil pública, entre elas a constituição de um fundo que, se tiver a participação proativa das empresas rés, sem dúvida será muito mais factível e muito mais palatável para todas as envolvidas, para formar esse fundo e aportar os recursos necessários”, disse o procurador.

O fundo seria abastecido em até R$ 2 bilhões por ano num período de 10 anos pela Samarco, a Vale e a BHP Biliton. A utilização da verba ficará a cargo de órgãos ambientais federais e estaduais.

Já a 2.ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte também determinou que a mineradora Samarco deposite em juízo R$ 1 bilhão, para garantir a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. O Ministério Público também entrou com uma ação, e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que a Samarco teve mais de R$ 508 milhões bloqueados, como forma de garantir a reparação dos danos do rompimento das barragens.

Também será instalada no Senado uma Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens, com o objetivo de avaliar a Política Nacional da Segurança de Barragens e o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.

Na primeira reunião, o relator da Comissão, Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), vai apresentar um plano de trabalho para fiscalizar a situação das 662 barragens de resíduos minerais existentes no Brasil, a fim de que não ocorram novas catástrofes ambientais como a de Mariana. Só em Minas Gerais são 450 barragens.

“Nós vamos investigar todos os fatos relacionados ao acidente de Mariana”, afirma o Senador Ferraço. “Mas nós vamos também fazer uma profunda investigação sobre a situação das mais de 450 barragens de rejeito que estão sob a responsabilidade de fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral. Porque o DNPM considerava ‘de baixo risco’ essa barragem que rompeu. Se essa que rompeu era de baixo risco, imagine as tantas outras que estão sob supervisão e fiscalização do Departamento.”

Conforme a lei de 2010 que rege a  Política Nacional de Segurança em Barragens, é obrigatório que se estabeleça a classificação do risco de cada barragem pelo seu dano em potencial, além de ter um acompanhamento de sua conservação, das ações de manutenção executadas, e da existência de um plano de evacuação da região em caso de acidentes.

Segundo dados levantados em audiências públicas no Senado com o Departamento Nacional de Produção Mineral, o Senador Ricardo Ferraço ressalta que os Estados do Pará e de Minas Gerais são os que possuem o maior número de barragens classificadas como de alto risco.

A comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens vai ser constituída por cinco senadores e terá 120 dias para apresentar seu relatório.