Novo corte no Orçamento gera reclamações e polêmica

Causa polêmica e reclamações por parte de quem perdeu verbas o anúncio do Governo Federal de um terceiro corte no Orçamento este ano, no valor de R$ 11,2 bilhões. A medida foi para atender ao Tribunal de Contas da União e assim evitar processo por crime de responsabilidade fiscal contra a Presidenta Dilma Rousseff.

Do total dos R$ 11,2 bilhões, o Executivo cortou R$ 10,7 bilhões dos gastos obrigatórios, que incluem, por exemplo, despesas com passagens aéreas, diárias, investimentos, aluguéis e até mesmo água, luz e telefone.

De acordo com o Ministério do Planejamento, os cortes não vão atingir o salário do funcionalismo e os programas sociais, porém, além de impedir novos investimentos, poderão afetar o funcionamento de repartições públicas.

Na Câmara e no Senado o bloqueio foi de R$ 173 milhões. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, de Pernambuco, o novo corte gera dificuldades e pode paralisar serviços essenciais para o andamento do país. O parlamentar lembrou que o Congresso Nacional ainda não aprovou a redução da meta de superávit, a poupança usada para o pagamento de juros da dívida.

“Nós podemos ter uma paralisia na destinação de recursos para ações que são absolutamente essenciais para o funcionamento do País e para o interesse da população”, disse Costa.

Já o relator de receitas do Orçamento de 2016, Senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, garante que esse corte não vai afetar as contas do ano que vem. O senador também deixou claro para o Governo que o contingenciamento não vai servir como pressão para que o Congresso Nacional aprove a volta da CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras.

“Não é através do aumento de impostos que vamos resolver o problema do Brasil”, disse o Senador Gurgacz. “O Brasil já é um dos países que mais arrecadam impostos. Se formos aumentando a cada ano, a cada problema que nós encontrarmos, nós vamos inviabilizar o nosso país e não vamos deixar o nosso produto ser competitivo com o mercado internacional.”

No Judiciário o corte foi ainda maior, um total de R$ 1,7 bilhão. Com a tesourada, a Justiça Eleitoral, que vai perder R$ 428,739 milhões, já avisou que a falta de verbas pode afetar as eleições municipais marcadas para 2016. O processo da compra das urnas eletrônicas estava em andamento. A Justiça Eleitoral tinha planejado a licitação com previsão de gastos de R$ 200 milhões, mas agora, sem o dinheiro, a compra das urnas eletrônicas e a manutenção das antigas vão ficar comprometidas.

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, espera que o Congresso Nacional interceda sobre a situação para que o TSE não seja obrigado a voltar no tempo e utilizar cédulas de papel nas eleições.

“Estamos trabalhando junto ao Congresso Nacional para que ele excepcione as verbas necessárias para a realização devida das eleições municipais do ano que vem.”

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que com os novos cortes o Governo vai ficar até sem pagar as contas de água e luz com vencimento em dezembro.

“As contas de água, luz, telefone – todas elas que têm vencimento em dezembro – não serão pagas com base nesse contingenciamento”, diz Oliveira. “Até que haja o descontingenciamento, o Governo não terá condições de efetuar os pagamentos de contas que tenham emissão de fatura posterior.”

Os Ministérios mais atingidos pelo novo corte de gastos do Governo foram o das Cidades, que teve um corte de R$ 1,651 bilhão, o dos Transportes, que terá perda de R$ 1,446 bilhão, e o da Integração, que sofrerá um corte de R$ 1,099 bilhão.

Outros R$ 500 milhões saíram de emendas de parlamentares. Na Presidência da República o bloqueio de verbas foi de R$99,8 milhões.

Mesmo com todos esses cortes, o Governo deverá fechar o ano com um déficit de R$ 120 bilhões.