As startups atuam no mercado brasileiro em áreas de informática e telemática, realizando serviços como fornecimento de e-mail, hospedagem e desenvolvimento de sites e blogs, redes sociais, busca e divulgação publicitária na internet e desenvolvimento de softwares e hardwares.
De acordo como Projeto de Lei 6625/13, a empresa beneficiada vai poder fazer a opção de aderir assim que terminar o período de enquadramento no SisTENET, o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia, e no Supersimples, que é o sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas, que unifica oito impostos em um único boleto e reduz, em média, em 40% a carga tributária,
Segundo o relator da medida, Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o Brasil tem mais de 10 mil empresas startups movimentando o setor por ano em R$ 2 bilhões, e a proposta visa a fortalecer e a investir no crescimento desse mercado. "O que nós esperamos é que essa matéria caminhe favoravelmente, tenha o apoio do Senado e, também, do Governo Federal”, diz Lippi. “E que possa vir ao encontro dessa visão de um país empreendedor, um país que fortalece aqueles que estão trabalhando, que estão empreendendo – em especial, os pequenos, que estão iniciando agora. Dando um ambiente propício para que essas empresas cresçam junto com o Brasil e que o Brasil possa crescer junto com essas empresas."
Embora apoie o projeto, o coordenador da Associação Brasileira de Startups, Pedro Henrique Ramos, comenta que as novas empresas de tecnologia enfrentam hoje não apenas barreiras tributárias, e alerta que é preciso também combater a burocracia, que impede um maior crescimento das startups. "Se a gente olhar para toda a nossa estrutura burocrática, a gente vê que o Brasil ainda é um dos países mais mal colocados no mundo na questão de tempo de abertura de empresas. Quando a gente pensa, também, em estrutura societária, as sociedades anônimas são estruturas que funcionam muito bem para receber investimentos. E, pensando por essa ótica, a gente vê que a sociedade anônima não está preparada para pequenas empresas hoje. A sociedade anônima tem custos de publicação muito altos, não pode ser encaixada no simples e também não seria encaixada neste modelo de SisTENET."
Na volta do recesso parlamentar, em agosto, o projeto deverá ser analisado por duas comissões da Câmara dos Deputados – a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça.
