06:38 23 Setembro 2019
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    Mulheres protestam contra feminicídio em Santiago, no Chile

    Colômbia e Argentina seguem exemplo do Brasil na luta contra o feminicídio

    © AFP 2019 / MARTIN BERNETTI
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    Depois de a Presidenta Dilma Rousseff sancionar, em março, a Lei de Tipificação do Feminicídio, tornando crime hediondo o assassinato de mulheres vítimas de violência doméstica, o Governo Federal continua com a política de tolerância zero em relação à violência contra a mulher, e o exemplo brasileiro é seguido na Colômbia e na Argentina.

    O Governo inaugurou nesta semana, em Brasília, mais uma Casa da Mulher Brasileira. O espaço brasiliense que oferece acolhimento e assistência a mulheres vítimas de violência é a segunda unidade do tipo aberta no Brasil. A primeira Casa da Mulher Brasileira foi entregue em fevereiro, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A obra em Brasília recebeu investimento federal de R$ 9 milhões, e oferece a mulheres vítimas de violência serviços integrados como delegacia policial especializada, defensoria pública e promotoria, além de atendimento psicológico e alojamento. 

    A Casa da Mulher Brasileira integra o Programa Mulher Viver sem Violência, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, que prevê a instalação de uma Casa em todas as 27 capitais do país. No segundo semestre do ano o Governo Federal pretende inaugurar mais quatro unidades da Casa – em São Luís (MA), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Curitiba (PR).

    Entre 2000 e 2010, 43,7 mulheres foram mortas no Brasil por ano, vítimas de homicídio. Mais de 40% das mulheres foram assassinadas dentro de casa pelos próprios companheiros ou ex-companheiros.

    Antes de a Lei do Feminicídio ser sancionada, o Brasil contava já por 9 anos com a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 e que garantiu até então mais assistência social para as mulheres, aperfeiçoou o atendimento da Justiça e criou regras mais duras para punir os agressores.

    A Lei Maria da Penha ganhou este nome em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento e lutou quase 20 anos para ver preso o agressor, seu marido, após sofrer duas tentativas de assassinato, sendo que uma delas a deixou paraplégica.

    A Casa da Mulher em Brasília foi batizada com o nome de Maria da Penha, que desde 2006 é a presidente da ONG Instituto Maria da Penha, com sede em Fortaleza e representação em Recife, e que atende mulheres vítimas de violência.

    Para Maria da Penha, a Casa da Mulher Brasileira é a maior política pública existente no Brasil para que mulheres e seus filhos possam receber o acolhimento tão importante em casos de violência. “Ter uma casa dessas atendendo as mulheres – eu acho que é a maior política pública já existente no país, afirma Maria da Penha. “Nós em situação de violência sabemos o quanto é importante o acolhimento. Tenho a certeza de que essa política pública vai fazer a grande diferença no país. E seria muito bom que os gestores de municípios médios também pensassem em manter a Casa da Mulher Brasileira em seus municípios, para que a mulher tenha a coragem de denunciar, para que seus filhos tenham a oportunidade de viver uma vida sem violência e não reproduzir essa violência nos relacionamentos quando adultos.”

    A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, também ressaltou a importância das iniciativas de proteção às mulheres vítimas de violência no país, e chamou a atenção de que a Casa da Mulher Brasileira faz parte de uma política pública que liberta as mulheres do ciclo da violência. “A mulher entra nessa casa em busca de apoio, cuidados, acolhimento e caminhos para se libertar do ciclo da violência e se tornar dona do seu próprio destino”, afirma a Ministra Eleonora. “Nesse espaço estão integrados todos os serviços necessários para fazer cessar a violência que atinge diretamente as mulheres mas que é sentida por toda a sua família e por toda a sociedade. Sim, a violação dos direitos de uma menina ou de uma mulher não é um problema privado, mas algo que deve incomodar e inconformar um país que não aceita viver, conviver com a violência, e que defende os direitos humanos.”

    Eleonora Menicucci destacou ainda a importância da Lei Maria da Penha nos avanços contra a violência no Brasil. “A Lei Maria da Penha transformou o ordenamento jurídico brasileiro, que passou a reconhecer o respeito aos direitos humanos das mulheres ao tipificar as condutas delitivas. A lei também modificou de forma significativa os processos civil e penal em termos de investigação, procedimentos, apuração e solução para os casos de violência doméstica e familiar. A Lei Maria da Penha foi a principal resposta do Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, diante da condenação por negligência e omissão. O caso Maria da Penha tornou-se o primeiro a ser aceito por aquela Comissão, e nos levou a abertura de discussões para o aprofundamento do processo reformatório do sistema legislativo nacional, a fim de mitigar a tolerância do Estado à violência doméstica contra a mulher no Brasil.”

    A exemplo do Brasil, outros países da América Latina também estão implementando políticas públicas e se manifestando para combater a violência contra a mulher.

    Na Colômbia, o Congresso acaba de aprovar o projeto de lei que criminaliza o feminicídio no país. Com a medida, que ainda vai passar por sanção do Presidente Juan Manuel Santos, quem cometer o crime de feminicídio pode ser punido com até 50 anos de prisão, sem direito a redução de pena. O projeto de lei foi proposto em 2013, após uma mulher morrer após ter sofrido violência sexual e tortura em 2012. Ainda na Colômbia, 126 mulheres foram mortas nos dois primeiros meses de 2015. Na maioria dos casos, as vítimas têm entre 20 e 24 anos.

    Já na Argentina, nesta quarta-feira (03) acontece a Marcha “Ni una menos”, na Praça dos Congressos, em Buenos Aires, para pedir o fim dos feminicídios e da violência contra a mulher. O evento foi organizado pelo Centro de Estudos em Direitos Humanos da Faculdade Central de Buenos Aires, e alerta para o número de mortes de mulheres nos últimos anos no país.  O movimento acabou indo paras redes sociais e inspirou uma série de outros protestos nesta quarta-feira em mais de 100 cidades argentinas, além de Montevidéu, no Uruguai, Santiago, no Chile, e Miami, nos Estados Unidos.

    Em 2009, foi criada na Argentina a Lei de Proteção Integral às Mulheres, mas mesmo assim, desde então, pelo menos 1.600 mulheres oficialmente já foram assassinadas no país. Em 2014, 277 mulheres foram vítimas de homicídio na Argentina, o que representa a média de um feminicídio a cada 31 horas.

    A marcha na Argentina chama a atenção para que, apesar de a Lei de Proteção Integral às Mulheres estar regulamentada há mais de seis anos, ela não é aplicada na prática. Os manifestantes alegam que é preciso analisar e difundir de forma contínua os dados estatísticos e resultados das investigações desses crimes, para, além de monitorar, poder adequar melhor as políticas públicas de combate aos feminicídios no país.

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    Tags:
    Lei de Proteção Integral às Mulheres, Lei do Feminicídio, Lei Maria da Penha, violência, Instituto Maria da Penha, Organização dos Estados Americanos (OEA), Eleonora Menicucci, Juan Manuel Santos, Miami, Santiago, São Luís, Mato Grosso do Sul, Campo Grande, Curitiba, Recife, Fortaleza, Salvador, Montevidéu, Chile, Colômbia, Brasília, Uruguai, América Latina, EUA, Argentina, Brasil
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