21:49 20 Julho 2017
Ouvir Rádio
    Índios Kaiapó

    Projeto que dá poderes ao Congresso no assunto de terras indígenas pode ser desarquivado

    © AFP 2017/ EVARISTO SA
    Brasil
    URL curta
    0 32732

    Em 4 de fevereiro, o novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) teve um encontro com representantes da tribo Kaiapó e deputados das Frentes Parlamentares Ambientalista e em Defesa dos Povos Indígenas para discutir a possível emenda à Constituição que pode frear o processo de demarcações de terras indígenas.

    Anteriormente, Eduardo Cunha tinha afirmado que não pode garantir que a PEC 215, que ficou sem votar em 2014, não seja desarquivada neste ano. "Não tenho poder ou competência legal para acabar com a PEC 215 ou nenhuma outra PEC. Tenho que cumprir o Regimento", disse o presidente da Câmara, citado pela rádio Yandê.

    Para desarquivar a PEC, basta um só voto de um deputado.

    A mesma fonte cita um líder indígena, Dotô Takakiri Kayapó, que respondeu assim à iniciativa da PEC: "Não queremos briga com os brancos, mas eles é que estão caçando briga conosco".

    A PEC 215, proposta pela primeira vez em 2000 por Almir Sá (PPB de Roraima), acrescenta o inciso XVIII ao artigo 49, modifica o parágrafo 4 e acrescenta o parágrafo 8, ambos no artigo 231 da Constituição Federal do Brasil.

    O artigo 49 lista as competências do Congresso Nacional. Se a emenda foi aceita, terá mais uma competência, a de avaliar novas demarcações das terras indígenas.

    O artigo 231, junto com o 232, fazem parte do capítulo VIII da Constituição, que trata dos índios. Se a PEC 215 for aprovada, o parágrafo 4 do artigo 231 será assim: "As terras de que trata este artigo, após a respectiva demarcação aprovada ou ratificada pelo Congresso Nacional, são inalienáveis e indisponíveis e os direitos sobre elas, imprescindíveis". Também aparecerá o parágrafo 8 (agora o artigo 231 só tem sete parágrafos), que incluirá o papel do poder legislativo nas relações estatais com os indígenas: "Os critérios e procedimentos de demarcação das Áreas Indígenas deverão ser regulamentados por lei".

    Hoje em dia, o parágrafo 4 do artigo 231 é quase idêntico ao proposto pela PEC, só que no texto atual não consta nada sobre o Congresso Nacional.

    E é precisamente isso que temem os índios e partidários da defesa dos direitos dos indígenas: que o Congresso Nacional, que tem uma forte bancada ruralista, iria abusar do seu direito a aprovar e ratificar. Que não aprove e não ratifique alguma terra, habitada por indígenas mas que também possui recursos naturais que atraem os ruralistas.

    Já os próprios ruralistas defendem a PEC 215 dizendo que é uma iniciativa democrática: "A PEC 215/2000 é uma tentativa cidadã e ato democrático em um país em pleno exercício da democracia", diz um artigo publicado no site do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

    Mais:

    Turismo indígena: entre economia e ecologia
    Brasil está preocupado com aproximação da Argentina com a China
    Crise hídrica no Brasil faz cancelar o Carnaval
    Tags:
    indígenas, Congresso Nacional do Brasil, Eduardo Cunha, Brasil
    Padrões da comunidadeDiscussão
    Comentar no FacebookComentar na Sputnik