Maduro assina decreto sobre território marítimo que inclui região disputada com a Guiana

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, assinou na quinta-feira (7) um decreto sobre a criação de um novo território marítimo na costa atlântica do país.

Na região abrangida pelo decreto de Maduro estão localizadas importantes jazidas de hidrocarbonetos e inclui ainda a região de Essequibo, disputada com a vizinha Guiana, conforme publicou a emissora venezuelana VTV. Maduro também emitiu declarações sobre o assunto em suas redes sociais após reunião com o Conselho de Estado e o Conselho de Defesa Nacional.

Firmé el decreto mediante el cual se establece el Territorio para el Desarrollo de la Fachada Atlántica de la República Bolivariana de Venezuela, que viene a formar parte de las acciones legales, diplomáticas y políticas por la defensa de nuestros derechos de más de 200 años. pic.twitter.com/yc7UK9USnW

— Nicolás Maduro (@NicolasMaduro) January 8, 2021

Assinei o decreto pelo qual se estabelece o Território para o Desenvolvimento da Fachada Atlântica da República Bolivariana da Venezuela, o qual passa a fazer parte das ações legais, diplomáticas e políticas pela defesa de nossos direitos de mais de 200 anos.

Em dezembro, Caracas condenou a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que reconheceu o direito próprio de resolver a controvérsia de Essequibo. A reunião realizada pelo presidente venezuelano na quinta-feira (7) com os conselhos estatais foi focada em possíveis medidas de resposta à decisão da CIJ. 

Na mesma reunião Maduro também afirmou que assinou uma carta dirigida ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, como parte dos esforços para um entendimento pacífico da questão. A carta inclui o repúdio à decisão do tribunal.

A disputa territorial entre a Venezuela e a Guiana remonta ao século XIX. Em 1966, os dois países assinaram o Acordo de Genebra buscando uma solução pacífica para a disputa, mas em 2018 a Guiana entrou com uma ação na CIJ, na qual pede ao tribunal que mantenha legalmente a decisão arbitral de 1899, que dá ao país o controle absoluto sobre o território.