12:23 03 Junho 2020
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    Situação em torno da pandemia de COVID-19 no fim de abril (140)
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    Agências da Organização das Nações Unidas (ONU) saudaram hoje a aprovação da Lei de Anistia, pelo Congresso do México, na última segunda-feira (20).

    A medida faz parte dos esforços do país para enfrentar o surto do novo coronavírus, com foco específico nos sistemas judiciário e penitenciário.

    "No contexto da pandemia da COVID-19, essa lei se torna ainda mais relevante, porque sua aplicação correta pode levar à redução dos riscos de contágio nos centros penitenciários federais, além de incentivar os estados a adotar medidas semelhantes", diz a declaração conjunta do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) no México. 

    ​A nova lei faz parte de uma série de medidas que já começaram a ser aplicadas nas 32 entidades federativas mexicanas para prevenir a propagação do novo coronavírus. Tais medidas contemplam "alternativas à privação da liberdade, liberdades antecipadas e benefícios de pré-libertação".

    Os escritórios da ONU incentivam as autoridades mexicanas a também explorar a "aplicação intensiva" dessas opções, a fim de evitar condições propícias aos surtos de COVID-19 nas prisões.

    Tema:
    Situação em torno da pandemia de COVID-19 no fim de abril (140)

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    Tags:
    pandemia, surto, COVID-19, novo coronavírus, anistia, prisão, penitenciária, cadeia, ONU, México
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