09:21 14 Novembro 2018
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    ACNUR cobra dos EUA respeito a protocolos internacionais de proteção a refugiados

    © AFP 2018 / FABRICE COFFRINI
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    A agência de refugiados das Nações Unidas cobrou que Washington está violando os Protocolos de Refugiados de 1967 ao limitar concessões políticas de asilo em pontos oficiais de fronteira.

    O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) afirmou na sexta-feira que as declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre asilo violam acordos internacionais vigentes sobre o tema.

    Um novo decreto do Trump proíbe que os migrantes solicitem asilo fora dos portos oficiais de entrada, o que significa que qualquer migrante que cruze ilegalmente a fronteira para requerer o status de refugiado em solo norte-americano terá o pedido automaticamente negado. A única maneira de solicitar asilo nos EUA — de acordo com a proclamação de Trump — será chegar a pontos oficiais ao longo das fronteiras do país.

    De acordo com a agência, o decreto é uma violação do Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados de 1967, do qual os EUA continuam sendo signatários.

    "O ACNUR espera que todos os países, incluindo os Estados Unidos, se certifiquem de que qualquer pessoa que precise de proteção de refúgio e assistência humanitária possa recebê-lo rapidamente e sem obstruções, em consonância com o Protocolo de 1967, do qual os Estados Unidos são parte", diz a declaração.

    A declaração do ACNUR ressalta que não é realista esperar que todos os indivíduos que precisam de asilo se apresentem na fronteira e peçam proteção. A realidade da questão dos refugiados é complexa e requer "um gerenciamento estruturado com arranjos dignos de recepção", observou o comunicado.

    Pontos de entrada oficiais na fronteira sul dos EUA têm sido repetidamente criticados por falta de capacidade para processar requerimentos de asilo, o que, segundo alguns, faz com que os migrantes atravessem a fronteira em outros locais. O comunicado do ACNUR insiste que aqueles que optam por entrar em uma nação que não sejam pela via oficial não o fazem apenas como meio de escapar das autoridades de fronteira.

    À medida que milhares de migrantes centro-americanos se aproximam da fronteira EUA-México, o governo Trump tem tendado reforçar a fronteira enviando equipes militares encarregadas de axiliar a patrulha que cuida do tema. Os soldados, porém, estão proibidos por lei de usarem a força, já que este poder só é concedido em solo nacional às polícias estaduais.

    Estima-se que 4.500 migrantes em direção aos EUA fizeram uma breve parada na Cidade do México no início desta semana. A maioria deve continuar sua jornada nos próximos dias, já que poucos solicitaram o status de refugiados no México.

    Tags:
    Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados de 1967, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, Donald Trump, México, Cidade do México, Estados Unidos
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