EUA afirmam ter 'jurisdição' sobre áreas na Lua que receberam missões Apollo

Em meio a crescentes conversas sobre a colonização lunar, os EUA estão preocupados com a destruição de propriedade, comercial ou não, deixada em nosso vizinho extraterrestre.

Baseando-se na Lei de Autorização de Transição da NASA assinada pelo presidente Donald Trump em março de 2016, a Casa Branca expressou a certeza de que os locais de pouso na Lua entre julho de 1969 e dezembro de 1972 são de preservação crucial, já que carregam ricos "significado científico e histórico".

Quase todas as oito páginas do relatório apresentado pela Casa Branca revisam o status dos seis locais onde a espaçonave Apollo pousou há quase cinquenta anos, os benefícios de sua preservação e as bases legais para isso.

Por exemplo, o relatório cita um conjunto de recomendações não-obrigatórias que a NASA apresentou em 2011 para proteger os locais de pouso da Apollo e o Tratado das Nações Unidas sobre o Espaço de 1967 — a base da lei espacial internacional. O Tratado, de acordo com o relatório, confirma que os EUA mantêm "jurisdição" sobre o hardware da Apollo, e outras nações devem agir de acordo com os interesses das partes no texto, predominantemente os EUA.

"Qualquer atividade no espaço que possa interferir nos objetos espaciais dos EUA — incluindo equipamentos na Lua — deve incluir uma consulta antecipada com os Estados Unidos", diz o relatório do Escritório de Política de Ciência e Tecnologia da Casa Branca (OSTP). "Os Estados Unidos continuam a possuir e têm jurisdição sobre o equipamento lunar de origem dos EUA, e outros estados podem ser responsabilizados por danos a objetos dos EUA."

Riscos

A introdução de novas políticas de proteção e a legislação relacionada podem causar críticas  da comunidade internacional, que verá os EUA como monopolistas e hegemônicos do espaço em sua tentativa de proteger os artefatos da Apollo, admite o texto.

"Alguns estados podem ver uma tentativa liderada pelos EUA de proteger artefatos espaciais como um subterfúgio para garantir direitos indefinidos sobre o território lunar", diz o relatório, "e talvez até criar um mecanismo para 'plantar sua bandeira' e reivindicar territórios adicionais no futuro. sob o disfarce de preservação e proteção de sítios lunares e artefatos ".

Anteriormente, boatos científicos davam conta de uma possível base lunar totalmente operacional poderia ser erguida até 2022. Espera-se que a base se torne um avanço para a exploração espacial e abra o caminho para o desenvolvimento comercial do espaço.