TikTok apresenta petição em tribunal federal dos EUA para anular proibição da rede social

O TikTok apresentou uma petição a um tribunal federal dos EUA para anular a proibição do Congresso à rede social, argumentando que a decisão é inconstitucional.

"Hoje entramos com uma petição no tribunal federal buscando anular a proibição inconstitucional do TikTok", disse a empresa via comunicado.

No dia 26 de abril, o presidente Joe Biden assinou um projeto de lei que proibia o TikTok em território americano se a empresa que controla a rede social, a ByteDance, com sede na China, não vendesse o negócio nos EUA dentro de nove meses.

A lei permite que o presidente dos EUA estenda o prazo para um ano. Anteriormente, o TikTok havia informado que não tinha intenção de vender sua filial no país.

A legislação está relacionada com as preocupações de segurança nacional levantadas pelo governo dos EUA. As autoridades temem que o TikTok, que possui mais de 170 milhões de usuários estadunidenses, colete dados confidenciais que possam ser utilizados pela China para atividades de espionagem. A rede social nega veementemente as alegações.

Esta não é a primeira vez que o TikTok enfrenta pressões nos Estados Unidos. Durante o governo Donald Trump, houve tentativas de banir o aplicativo, mas decisões judiciais impediram a concretização da medida.

Em 2021, uma ordem executiva assinada por Biden reverteu uma decisão de Trump no sentido de proibir o TikTok, mas solicitou uma investigação sobre como o aplicativo lida com os dados dos usuários.

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