Rio de Janeiro: MPF pede cassação do governador, vice e presidente da Assembleia do estado

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nessa segunda-feira (6) a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, além do vice Thiago Pampolha (União Brasil) e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), Rodrigo Bacellar (União Brasil).

O trio é investigado por irregularidades nas folhas de pagamento do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e também por abuso de poder político e econômico em 2022.

No texto de 117 páginas, a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira e o procurador eleitoral substituto Flávio Paixão apontam que há comprovação por testemunhas e documentos de uso da máquina pública nas eleições e servidores temporários como cabos eleitorais durante a campanha. A Procuradoria Regional Eleitoral do estado também pediu a inelegibilidade de Castro e Bacellar por oito anos. A solicitação não teve Pampolha como alvo, já que o vice ingressou na chapa que venceu a eleição pouco antes da realização do pleito, em outubro de 2022.

"O esquema teve o claro objetivo da utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, para permitir o escoamento de recursos públicos, dando-lhes aparência de legalidade, mas que, em verdade, foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação dos referidos políticos nos cargos eletivos do estado do Rio de Janeiro", aponta trecho do pedido do MPF divulgado pela Agência Brasil.

Ainda há o pedido de inelegibilidade de outras seis pessoas: os deputados federais Aureo Ribeiro (Solidariedade) e Max Lemos (PDT); o deputado estadual Léo Viera (PL); o secretário de governo Bernardo Rossi; além de Marcos Venissius da Silva e Gutemberg de Paula, ambos sem mandato parlamentar.

Provas não sustentam pedidos, diz defesa

Em nota enviada à Agência Brasil, a defesa do governador declarou que não foram apresentados elementos que sustentem os pedidos e ainda que Castro determinou a extinção dos projetos da Fundação Ceperj, que teria sido usada para recrutamento de pessoas ao longo da campanha. Já o presidente da Alerj informou que "o MPF se pautou em matérias jornalísticas e que não foram produzidas provas de que ele cometeu irregularidades". Os demais citados não se pronunciaram.

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