São Paulo: Justiça suspende votação que autorizou privatização da Sabesp

A Justiça de São Paulo atendeu a um pedido da oposição e suspendeu nesta sexta-feira (3) a votação da Câmara Municipal da capital paulista que autorizou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a maior empresa do setor no país.

O texto recebeu 37 votos favoráveis e 17 contrários na última quinta-feira (2) e chegou a ser sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). Conforme decisão da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública, houve irregularidades durante a votação: falta de audiências públicas e também estudos sobre os impactos da privatização da companhia.

"Em claro desrespeito aos provimentos jurisdicionais já prestados, a requerida realizou mesmo assim a votação, já ciente da liminar deferida, impedindo a votação, tendo se manifestado nos autos após a liminar. Sendo assim, seja pelo fato de não terem sido feitas as audiências públicas necessárias, nem os estudos e laudos pertinentes, desrespeitando os princípios constitucionais que permeiam o processo legislativo, bem como por clara afronta à determinação judicial, não resta outra medida que não a suspensão dos efeitos da votação realizada na data de ontem", aponta trecho da decisão, divulgado pela Agência Brasil.

Já a Câmara Municipal declarou que vai recorrer da decisão e que o rito legislativo foi integralmente cumprido, com a realização de nove debates e apresentação de estudos de impacto orçamentário.

"Não há que se falar em suspensão dos efeitos da sessão, pois a Câmara entende que não cabe interferência judicial no trâmite legislativo, muito menos em um processo legislativo já encerrado, pois o PL 163/2024 já foi sancionado pelo prefeito e já está em vigor", acrescenta a nota.

Maior empresa de saneamento do Brasil

Atualmente o governo paulista possui 50,3% das ações da companhia, índice que deve ser reduzido para 18% a 30%. As ações da empresa já eram negociadas na bolsa brasileira B3 e também em Nova York.

O texto foi aprovado em meio à polêmica com relação à privatização da Eletropaulo, quando a Enel comprou 70% da empresa ao custo de R$ 5,5 bilhões em 2018. Porém, diante dos constantes problemas no fornecimento de energia elétrica, com consumidores que chegaram a ficar quase uma semana sem o serviço, a companhia pode perder a concessão em um processo administrativo do Ministério de Minas e Energia.

No início de dezembro, com 94 votos favoráveis e outros 62 contrários, os deputados estaduais de São Paulo autorizaram o governo a privatizar a companhia. A sessão foi marcada por confrontos entre policiais militares e manifestantes contrários à desestatização. A violência chegou a interromper a votação por quase duas horas.

Criada em 1973, a Sabesp atende a 366 dos 645 municípios do estado, com valor de mercado de R$ 46,56 bilhões.

Acompanhe as notícias que a grande mídia não mostra!

Siga a Sputnik Brasil e tenha acesso a conteúdos exclusivos no nosso canal no Telegram.

Já que a Sputnik está bloqueada em alguns países, por aqui você consegue baixar o nosso aplicativo para celular (somente para Android).

Também estamos nas redes sociais X (Twitter) e TikTok.