Lula prorroga GLO em portos e aeroportos por mais 30 dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou nesta sexta-feira (3) a Garantia da Lei da Ordem (GLO) em portos e aeroportos dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, por mais 30 dias, até 4 de junho de 2024.

Em vigor desde 6 de novembro de 2023, o emprego das Forças Armadas nesses locais conta com 3,7 mil militares. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a prorrogação leva em consideração a "pendência de conclusão de algumas medidas e a avaliação dos bons resultados alcançados por todos os órgãos envolvidos".

"A decisão do presidente foi amparada por parecer assinado pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Mucio Monteiro, com a concordância do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho", diz a nota do MJSP.

De acordo com o governo brasileiro, desde o início da ação, mais de 172 toneladas de drogas e 282 armas foram apreendidas, além de mais de 3,1 mil pessoas presas. Houve 11,2 mil fiscalizações em embarcações e 107,6 mil cargas inspecionadas.

A GLO permite que o governo federal, por meio das Forças Armadas, da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), atue em ações no Porto do Rio de Janeiro, Porto de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro, Porto de Santos, em São Paulo, no Aeroporto do Galeão, no Rio, e no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

GLO

Prevista na Constituição Federal, a GLO é um dispositivo que o Poder Executivo pode avocar para si, com o objetivo de buscar mecanismos de enfrentamento à violência e reforço à segurança pública quando as instituições convencionais, por algum motivo, não conseguem atender o todo, conferindo às Forças Armadas a autonomia necessária para atuar com poder de polícia, por tempo predeterminado, em área previamente definida.

O valor empregado em diárias e custos operacionais nesse período foi de R$ 215,6 milhões, divididos entre PF (R$ 3,2 milhões), Força Nacional (R$ 1,5 milhão), Forças Armadas (R$ 182 milhões) e PRF (R$ 28 milhões).

A declaração do uso da GLO ocorreu em meio às crises de violência no Rio de Janeiro, devido a ações de grupos criminosos, em novembro do ano passado, que incendiaram 35 ônibus e um trem no Rio. As ações foram uma resposta de criminosos pela morte de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, um dos líderes da maior milícia do estado.

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