Mídia: STF dará vitória a Lula com fim das desonerações

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para julgar a favor da ação de inconstitucionalidade impetrada pelo Executivo contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a fixação da isenção de contribuição previdenciária para pequenos e médios municípios. O Senado recorreu na noite desta sexta-feira (26).

De acordo com uma reportagem publicada mais cedo pelo jornal O Globo, quatro ministros já se manifestaram em votação virtual a favor do fim das desonerações.

O relator, Cristiano Zanin, concedeu liminar na quinta-feira (25) suspendendo os benefícios. Seguiram seu voto os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e Flávio Dino.

A matéria afirma que os votos de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes "são dados como certos pelo fim das desonerações, o que já assegura a maioria".

Ainda segundo o jornal, ministros da Corte disseram, diante do impasse entre governo e Congresso, que cabe ao STF cumprir seu papel: exercer o controle de constitucionalidade.

"Em caráter reservado, eles reconhecem que é tensa a relação entre Executivo e Legislativo e que existem escaramuças também entre o Congresso e o próprio Supremo, mas dizem que, uma vez acionado, o STF tem obrigação de dirimir o conflito quanto à constitucionalidade do benefício", diz um trecho da matéria.

O texto afirma ainda que os ministros ouvidos reconhecem a necessidade de os parlamentares serem ouvidos na destinação das verbas, mas não de forma a colocar em xeque a execução de políticas públicas e o equilíbrio fiscal. No caso das desonerações, o desgaste maior será com o Senado, completa a notícia.

Senado recorre ao STF para manter desoneração

O Senado Federal recorreu no fim da tarde contra a liminar de Zanin, que suspendeu a desoneração da folha de pagamento das empresas intensivas em mão de obra e prefeituras.

Na ação, os advogados do Senado solicitam que a liminar seja revogada, alegando que a desoneração não fere a Constituição Federal e que a decisão deve ser submetida ao plenário da Corte.

O plenário virtual do STF analisará a decisão do ministro até 6 de maio, tomada a partir da impetração pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo.

Em 14 de dezembro, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto que renova até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.

No final de novembro, ao comentar sua decisão de vetar o projeto de lei que prorroga a desoneração, Lula afirmou que não pode haver benefício para as empresas sem nenhuma contrapartida aos trabalhadores, e disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, iria apresentar uma proposta alternativa ao Congresso. Haddad, no entanto, demorou a articular o tema e não conseguiu apoio do setor empresarial.

A desoneração da folha de pagamento foi colocada em vigor em 2012. Desde então, a medida levou a uma perda de arrecadação de R$ 139 bilhões pela União, segundo dados da Receita Federal. Apesar disso, parlamentares a favor da medida argumentam que ela protege setores da economia responsáveis por quase 9 milhões de empregos.

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