STF autoriza PF a aprofundar investigação sobre fraude de vacina envolvendo Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (23) a Polícia Federal (PF) a aprofundar investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da fraude em certificados de vacinação contra a COVID-19.

As investigações serão estendidas para esclarecer se Bolsonaro apresentou cartão da vacinação de COVID-19 ao entrar nos Estados Unidos, quando ainda era presidente. Mais cedo, o pedido de aprofundamento foi feito ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em 19 de março, Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB) e mais 15 pessoas foram indiciados pela PF. Após o indiciamento, o inquérito foi enviado para a PGR, que entendeu que algumas diligências são necessárias para aprofundar a investigação.

De acordo com as investigações, a fraude para inclusão de informações falsas no sistema do Ministério da Saúde tinha como objetivo facilitar a permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos, país que adotou medidas sanitárias contra estrangeiros que não se vacinaram contra a COVID-19.

Em delação premiada, Mauro Cid disse que providenciou os falsos cartões de vacina por meio de aliados e afirmou que a fraude no sistema do Ministério da Saúde foi feita por funcionários da Prefeitura de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro, que inseriram dados falsos no sistema, em 21 de dezembro de 2022. Após a fraude, Cid afirmou que entregou os falsos cartões de vacina em mãos de Bolsonaro.

No dia 30 de dezembro de 2022, um dia do término do mandato, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos. No dia 8 de janeiro de 2023, as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

O crime de associação criminosa prevê pena de um a três anos de prisão; o de inserção de dados falsos em sistema de informações, de dois a 12 anos. No caso de Mauro Cid, ele também será indiciado por uso indevido de documento falso.

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