Maioria do CNJ derruba decisão que afastou juíza Gabriela Hardt

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrubou nesta terça-feira (16) a liminar proferida ontem (15) pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que afastou a juíza federal Gabriela Hardt do cargo.

Salomão justificou o afastamento por conta de "indícios graves de cometimento de infrações disciplinares", bem como da violação dos "princípios da legalidade, moralidade e republicano" e do Código de Ética da Magistratura Nacional.

As suspeitas de irregularidades na decisão da magistrada, assinada em 2019, são de que ela autorizou o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação firmados com os investigados para uma fundação que seria gerida pela força-tarefa da Lava Jato.

Em 2018, quando Moro decidiu deixar a magistratura, Hardt passou a atuar com os processos remanescentes da operação Lava Jato, até o ano passado, após pente fino realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao deixar a 13ª Vara Federal de Curitiba, a juíza foi transferida para uma vara recursal do órgão judiciário federal no estado. Atualmente, ela está na 23ª Vara Federal em Curitiba.

Segundo ele, o processo sobre a destinação dos recursos desviados da estatal tramitou de forma ilegal e a juíza teve participação na criação da fundação privada.

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a divergência e votou contra o afastamento. Ele alegou que um magistrado só pode ser afastado por decisão colegiada e quórum de maioria absoluta, logo a medida de Salomão foi "ilegítima e arbitrária".

O juiz federal Danilo Pereira, que também participou do julgamento, foi afastado pelo corregedor, no entanto, o conselho anulou o afastamento. O colegiado manteve, no entanto, o afastamento dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores, também decididos ontem por Salomão.

O advogado de defesa do processo, Nefi Cordeiro, que também representou os desembargadores, afirmou que não há "fundamentos mínimos" para o afastamento dos magistrados.

Mais cedo, Salomão votou pela abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) e a juíza Gabriela Hardt.

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