STF: empresas que operam no Brasil devem cumprir a Constituição, afirma Barroso

Em meio à polêmica com o dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou nesta segunda-feira (8) que todas as empresas que operam no Brasil devem seguir a Constituição e as decisões das autoridades do país.

"O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras. Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil", declarou o presidente do STF, em nota enviada à Agência Brasil.

O presidente do STF não citou nominalmente o caso que envolve Musk. O dono do X chegou a pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes após uma decisão judicial que suspendeu perfis acusados de disseminar notícias contra o Supremo e a democracia brasileira.

Porém, Barroso declarou que o Brasil teve uma "uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal".

Restrições judiciais ao X

No último sábado (6), Elon Musk declarou em um post que poderia desobedecer "todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil".

Na sequência, ainda acusou Moraes de trair "descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro".

Após o episódio, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que regulamentar as redes sociais no Brasil é inevitável.

"Eu acredito que é inevitável [regular as redes sociais]. Deve haver uma disciplina legal sobre isso, senão há o risco de que as plataformas não se sintam obrigadas a ter um mínimo ético no manejo de informações e desinformações", enfatizou.

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