Cassado ou não? Relator do processo contra Moro vota pela improcedência e adia decisão; entenda

O relator do processo de cassação do senador Sergio Moro (União Brasil), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, emitiu seu voto, indicando a improcedência da ação.

Isso implica na sua conclusão de que as acusações, até o momento, carecem de fundamento e que o mandato de Moro no Senado deve ser mantido. Agora, outros seis desembargadores estão agendados para proferir seus votos.

Moro, que foi juiz na operação Lava Jato, enfrenta acusações de abuso de poder econômico em ações relacionadas à sua pré-campanha eleitoral em 2022. O senador nega veementemente as acusações.

Todos os membros da Corte estão habilitados a votar, incluindo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, devido à natureza dos processos que envolvem possíveis perdas de mandato. Em casos em que essa especificidade não é apresentada, o presidente só votaria em caso de empate.

Além da sessão de hoje, o TRE-PR também designou os dias 3 e 8 de abril para os julgamentos dos processos. O término exato dependerá da rapidez dos votos da Corte, portanto, o julgamento pode durar os três dias programados ou ser concluído antes.

Pelo que é acusado o ex-juiz e ex-ministro

Moro está sendo acusado de abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022, quando foi eleito com 1,9 milhão de votos. As ações contra ele possuem similaridade no teor e serão julgadas em conjunto pela Corte.

Independentemente da decisão no tribunal paranaense, poderá ser objeto de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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