STF manda soltar coronéis da PM do Distrito Federal, réus por omissão nos atos de 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (28), a soltura de três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que estavam presos acusados de omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas.

De acordo com a sentença, os três réus não representam mais riscos para a instrução da ação penal, pois passaram para a reserva remunerada.

Foram liberados os coronéis Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral da PM), Klepter Rosa (ex-subcomandante) e Marcelo Casimiro. Os três terão de usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de usar redes sociais ou se comunicar entre si. Eles haviam sido presos em agosto de 2023, na Operação Incúria.

Os militares estão proibidos de sair à noite e deixar o Distrito Federal. Além disso devem entregar seus passaportes e se apresentar semanalmente à Justiça.

Os três coronéis integravam a cúpula da PMDF durante os atos de protestos, no dia 8 de janeiro de 2023, contra o resultado da eleição que elegeu o presidente Luís Inácio Lula da Silva, e que terminaram em depredações e vandalismo em prédios públicos na capital do país.

Ele foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão aos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado da União e violação de deveres funcionais. A cúpula da PM não agiu para impedir o vandalismo contra as sedes dos Três Poderes em razão do "alinhamento ideológico com os manifestantes golpistas", declarou a procuradoria em sua acusação.

A PGR afirma ainda que os militares conspiraram em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no 8 de janeiro, deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos.

Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo aceitou a denúncia contra os três e outros membros da PMDF.

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