'Interferência estrangeira': o cinismo da intervenção ocidental nos assuntos domésticos dos Estados

Desde muito tempo que a regra da não intervenção nos assuntos internos dos Estados vem se tornando uma prática cada vez mais desrespeitada pelo Ocidente. A justificativa por trás dessas intervenções, na maioria das vezes, gira em torno da famigerada promoção de valores democráticos ou mesmo de uma suposta defesa dos direitos humanos.

A propósito, especialistas em política e parte da mídia nos países ocidentais veem a intervenção externa em assuntos estrangeiros como legítima quando é para o benefício de "nações que ainda são bárbaras ou atrasadas" (segundo sua classificação) ou se for para apoiar um povo "que luta contra um regime autoritário".

Essas desculpas são, em essência, tão implausíveis que somente um incauto poderia acreditar nelas.

Seu real efeito, no entanto, é o de pôr em xeque o próprio conceito de autonomia e soberania nas relações internacionais. Ademais, a história recente nos mostra que, como resultado dessas intervenções, nações são destruídas, economias arrasadas e regiões inteiras levadas a uma situação de caos permanente.

Entretanto, as chancelarias em Washington e em algumas importantes capitais europeias vangloriam-se de participar de ações militares no exterior pela chamada "causa da justiça" e pela "defesa da democracia e do mundo livre".

Ao mesmo tempo, elas excluem ou ignoram as consequências catastróficas de suas intervenções. Não notam e nem querem notar "os perigos de suas aventuras reformistas", que, ao longo dos últimos anos, minaram e jogaram por terra a autonomia dos Estados mais vulneráveis do sistema.

Decorre necessariamente dos resultados questionáveis de exemplos recentes da diplomacia intervencionista ocidental (como no âmbito da Primavera Árabe e das "revoluções coloridas" no espaço pós-soviético) a convicção mais do que clara de que toda interferência externa ocidental está fadada ao fracasso, gerando apenas instabilidade regional. Ora, não poderia ser de outra forma.

Afinal, a ingerência externa do Ocidente em assuntos domésticos de outros países é guiada por princípios inadequados e tem a ver mais com ganhos econômicos e geopolíticos do que propriamente com questões humanitárias.

Ainda assim, testemunhamos um continuado esforço por parte de Estados Unidos e Europa pela aprovação internacional de um "direito de intervir" em prol da defesa da democracia e dos direitos humanos em países ditos insubmissos. Resultado disso foi a criação em meados da segunda década dos anos 2000 do conceito de "responsabilidade de proteger", tão "brilhantemente aplicada" em países como Egito, Líbia, Síria e outros.

No mais, existem diversos argumentos adicionais em favor da inadmissibilidade da intervenção ocidental nas relações internas dos Estados. O primeiro deles baseia-se na ideia de que os Estados, tal como as pessoas, têm o direito de ser respeitados como fontes autônomas de vontade.

A reivindicação de autonomia de um Estado nesse sentido representa justamente um dos alicerces da ordem mundial instaurada após a Segunda Guerra Mundial. O argumento da autonomia sugere que a interferência nos assuntos domésticos de um Estado não é justificável nem do ponto de vista do direito internacional, nem como pré-requisito para a promoção de seu desenvolvimento, seja social seja econômico-político.

Outro argumento a favor do princípio da não intervenção resulta da constatação de que a interferência estrangeira se trata na verdade de uma violação às liberdades individuais das populações atingidas, bem como das instituições estatais vítimas de ingerência externa.

Nenhum governo detém o direito ou a prerrogativa de interferir no comportamento de outro ente político, assim como um Estado nacional não detém o direito de interferir na consciência de uma pessoa. Isso vale mesmo para quando a pessoa, se deixada sozinha, agir de maneira a se prejudicar.

A razão para isso é que o indivíduo está em uma posição melhor do que qualquer outra pessoa, e certamente do que qualquer governo, para determinar os seus próprios interesses. Assim é com os Estados.

Para além disso, o mundo já testemunhou as consequências adversas da interferência estrangeira ocidental indiscriminada em praticamente todas as regiões do planeta. Muitas das vezes, aliás, essa intervenção nos assuntos internos dos Estados se dá em um tom paternalista e professoral. O que não dizer, então, quando o Estado interveniente se mostra imbuído de impor ao Estado subjugado suas leis e modo de vida, geralmente estranhos às realidades locais?

É preciso ter em mente de uma vez por todas que as reivindicações dos membros de determinada sociedade serão geralmente mais bem atendidas por meio das soluções encontradas por essa mesma sociedade.

Uma sociedade organizada está claramente em posição melhor do que qualquer outra para avaliar os seus interesses e problemas e, assim, chegar a resolver suas contradições. Na verdade, ainda em casos excepcionais, a saber, quando determinado Estado atravessa uma grave crise de ordem civil ou econômica, a interferência estrangeira em seus assuntos domésticos apenas exacerba a situação, como foi o caso da Ucrânia em 2014.

Esse é só um dos exemplos que podem ser trazidos à tona. Há casos suficientes para preencher um livro, ou melhor, uma biblioteca inteira. A experiência já mostrou que os governos ocidentais raramente intervêm para melhorar a situação interna dos países nos quais atuam.

Mais do que isso, o Ocidente age fundamentalmente em função de seus próprios interesses escusos (não divulgados ao público), que envolvem ganhos de ordem econômica, social e/ou política no médio ou no longo prazo.

Afinal, seria muito ingênuo achar que o Ocidente gaste tantos recursos humanos, tecnológicos e financeiros no Leste Europeu, no Oriente Médio, no Norte da África, na Ásia ou na América Latina apenas porque são "altruístas". Não existe propriamente altruísmo nas relações internacionais. É uma pena, no entanto, que ainda se acredite nisso.

As opiniões expressas neste artigo podem não coincidir com as da redação.

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