Estados dos EUA movem ação judicial contra Biden e contestam proibição de exportação de GNL

O governo Joe Biden enfrenta ação judicial conjunta movida por 16 estados americanos, liderados pelo Texas, contestando a recente proibição de exportações de gás natural liquefeito (GNL).

O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, divulgou comunicado afirmando que a medida vai contra a Lei do Gás Natural e a política estabelecida pelo Departamento de Energia.

"O Texas, junto com a Louisiana e 14 outros estados, ingressou com uma ação judicial para anular a proibição inconstitucional de exportação de GNL, que ignora a presunção da Lei do Gás Natural a favor das exportações, décadas de política do Departamento de Energia e a dependência estatal e privada das exportações."

A ação judicial também conta com a participação dos estados da Louisiana, Mississippi, Alabama, Alasca, Arkansas, Flórida, Geórgia, Kansas, Montana, Nebraska, Oklahoma, Carolina do Sul, Utah, Virgínia Ocidental e Wyoming.

No comunicado, foi destacada a importância das exportações de GNL para as economias regionais e defendido que a proibição imposta pelo governo federal é inconstitucional e prejudicial para os interesses econômicos dos estados envolvidos.

A Lei do Gás Natural, que remonta a décadas, foi estabelecida para promover a exportação de gás natural como uma estratégia para impulsionar a economia nacional e fortalecer as relações comerciais internacionais.

A política do Departamento de Energia também tem favorecido historicamente as exportações de GNL como parte integrante da política energética dos Estados Unidos.

Em janeiro, Biden anunciou que iria congelar temporariamente a aprovação de novos projetos de exportação de GNL no país, em aceno aos ambientalistas em ano eleitoral, o que desagradou empresas de petróleo e gás.