Senado argentino rejeita 'megadecreto' proposto por Milei

O Senado da Argentina rejeitou, nesta quinta-feira (14), o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) lançado pelo presidente Javier Milei em dezembro.

O megadecreto proposto por Javier Milei, que conta com propostas de mudanças na economia, entre elas reduzir a intervenção do Estado, obteve 42 votos contra e 25 a favor no Senado argentino, além de quatro abstenções. Caso seja rejeitado pelos deputados, o projeto poderá perder a validade.

O presidente Milei pretendia adiar o debate do decreto para se concentrar nas negociações do chamado "Pacto de Maio" e na preparação de uma "nova de lei 'omnibus'", mais limitada e menos ambiciosa do que aquela que foi barrada na Câmara dos Deputados em fevereiro.

O primeiro membro do governo a reagir à rejeição foi o porta-voz presidencial, Manuel Adorni, que afirmou ser um "recorde" a rejeição da proposta acontecer em três meses de mandato do novo presidente pela "primeira vez na história".

Nuevo récord histórico: la decadencia y el pasado por primera vez en la historia rechazaron en el Senado de la Nación un DNU a apenas tres meses de asumir el nuevo gobierno.

Fin.

— Manuel Adorni (@madorni) March 14, 2024

O gabinete de Milei emitiu uma declaração expressando "preocupação" com a "decisão unilateral" da vice-presidente do Senado, Victoria Villarruel. O texto não menciona Villarruel, mas, sem dizer isso, o presidente a atacou pois ela assinou a autorização para debater o decreto nesta quinta-feira.

pic.twitter.com/KszENXMXyA

— Oficina del Presidente (@OPRArgentina) March 13, 2024

Por não ter maioria no legislativo, Milei e sua equipe anteciparam que o decreto não teria votos suficientes para aprovação. O partido no poder, La Libertad Avanza (LLA), tem sete senadores de um total de 72.

Em meio à disputa, a vice-presidente se reuniu com senadores e sugeriu o adiamento do debate, conforme pedido do presidente, mas os parlamentares não concordaram com o pedido e a sessão continuou como havia sido convocada.

O que acontecerá com o megadecreto?

O DNU, que tem força de lei por ordem do presidente, estabelece uma ampla mudança da economia, modificando ou revogando centenas de leis.

Desde que Milei o assinou o decreto está em vigor, embora a justiça tenha suspendido capítulos como a reforma trabalhista ou aumentos indiscriminados de serviços médicos privados.

Todo o projeto só poderá ser descartado definitivamente se for rejeitado pelo Senado, o que já aconteceu pela Câmara dos Deputados, embora não haja data prevista para a votação.

Na Câmara dos Deputados, o partido de Milei tem 37 deputados de um total de 257 membros.