Punição real e fim das aposentadorias compulsórias para militares, juízes e promotores?

O atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-senador, Flávio Dino anunciou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim das aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores como punição aos que forem condenados por cometer delitos graves.

🫐 Será o fim das aposentadorias compulsórias no concurso público? Para entender, conversamos com @j_p_padua, advogado e professor da @uff; e @wallacecorbo, professor de direito constitucional na @uerj_oficial. Ouça agora!https://t.co/n9KId5mkhX

— Jabuticaba Sem Caroço (@jabuticabasc) March 5, 2024

A proposta de Dino recebeu o apoio de 27 senadores, número acima do mínimo necessário para que uma PEC seja protocolada, representando um terço total dos 81 parlamentares. Flávio Dino afirma não haver razão para a desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes de corrupção ou gravidade similar.

Hoje, a discussão gira em torno da PEC que propõe o fim das aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores como punição por delitos graves. Um dos convidados, o professor de direito constitucional na @uerj_oficial, @wallacecorbo, participa da conversa. pic.twitter.com/sHlEOWOZMs

— Jabuticaba Sem Caroço (@jabuticabasc) March 5, 2024

Thaiana de Oliveira e Maurício Bastos recebem João Pedro Pádua, advogado e professor na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF); e Wallace Corbo, doutor em direito público e professor de direito constitucional na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), para uma conversa sobre o assunto.