Reforma eleitoral no Brasil: relator inclui fim da reeleição para prefeito, governador e presidente

Em meio às discussões sobre a reforma do Código Eleitoral do Brasil no Congresso Nacional, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) revelou nesta quinta-feira (29) que vai incluir o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente na proposta.

Ao todo serão encaminhadas três propostas de Emenda à Constituição (PEC) até a próxima semana. Inicialmente, serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a que tiver maior popularidade seguirá em discussão no Parlamento brasileiro.

Conforme o emedebista, todas passam a estabelecer um mandato de cinco anos, sem possibilidade de reeleição — atualmente são quatro, com a possibilidade de mais um mandato com outros quatro. Porém, um dos textos não estabelece que as eleições federais, estaduais e municipais sejam simultâneas.

O senador ressaltou ainda que há um "sentimento forte" na Casa em aprovar o fim de um segundo mandato consecutivo, apesar de não defenderem a medida para cargos legislativos.

"Percebi até agora que há um sentimento majoritário, que o instituto da reeleição [para cargos majoritários] é uma coisa que a maioria dos senadores entende que não é benéfico ao regime democrático. Sinto que há um consenso maior entre o fim da reeleição, com mandato de cinco anos, e um consenso menor entre a coincidência das eleições", afirmou durante entrevista coletiva.

Diferenças entre as propostas

O senador Marcelo Castro explicou que a primeira PEC não traz a mesma data para a realização de todas as eleições. Além disso, os prefeitos que forem eleitos no pleito deste ano poderão concorrer a uma reeleição, já com o mandato de cinco anos a partir de 2028. O mesmo ocorreria para os governadores e o presidente da República eleitos em 2026, quando poderiam tentar a reeleição em 2030 com um mandato de cinco anos.

"As eleições no Brasil ficariam assim: em 2030, eleições gerais para governador, presidente, senador, deputado federal e estadual; em 2033, eleições municipais para prefeitos e vereadores; 2035, eleições gerais; 2038, eleições municipais e por aí vai", resumiu.

Já pela segunda proposta, prefeitos teriam um mandato-tampão entre 2028 a 2030, quando as eleições para todos os cargos aconteceriam. "Elas se dariam todas num ano só, num dia só, para todo mundo. Passariam a ocorrer em 2030, em 2035, 2040 e assim vai", acrescenta Castro.

Por fim, a terceira PEC descarta o mandato-tampão para prefeitos e a coincidência das eleições passaria para 2034. Porém, no pleito de 2028, prefeitos teriam um mandato de seis anos.

Nos três projetos também há mudanças nos mandatos de vereadores, deputados estaduais e federais, que teriam mandatos de cinco anos, e os senadores com mandato de dez anos.