Sem acordo, governo adia em 3 meses portaria sobre trabalho aos feriados

Diante da ausência de um acordo entre o governo, trabalhadores e empregadores, o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu adiar por três meses a publicação da portaria que restringiria o trabalho no comércio aos feriados apenas para os trabalhadores com convenção coletiva.

As novas diretrizes, originalmente previstas para entrar em vigor em 1º de março, agora terão início em junho.

Em comunicado, o Ministério do Trabalho e Emprego esclareceu que a decisão foi tomada durante uma reunião envolvendo o ministro Luiz Marinho, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes das centrais sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo.

"Nós temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio em sua plenitude, respeitando sempre o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador", destacou o ministro via nota.

Em janeiro, Marinho havia mencionado que cerca de 200 atividades consideradas essenciais estariam isentas da norma, não necessitando de convenção coletiva para realizar trabalho nos feriados.

Em novembro de 2023, o Ministério do Trabalho havia publicado uma portaria que exigia a convenção coletiva para o trabalho nos feriados em todos os setores do comércio. No entanto, uma semana depois, o texto foi revogado após a Câmara dos Deputados ameaçar aprovar um decreto legislativo cancelando a portaria.