Ex-especialista da ONU: se Assange for extraditado para os EUA, nenhum jornalista estará seguro

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, pode ser extraditado para os EUA após a audiência de dois dias no Supremo Tribunal de Londres. O que isso significaria para a liberdade de expressão?

A equipe jurídica do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, está lutando para impedir a sua extradição para os EUA, onde vai enfrentar 17 acusações de espionagem e uma acusação de uso indevido de computador.

Assange, que tornou públicos dados confidenciais que lhe foram fornecidos por Chelsea Manning em 2010, lançando luz sobre os alegados crimes de guerra dos EUA durante as suas invasões e ocupação do Afeganistão e do Iraque, pode receber uma pena de prisão até 175 anos.

"Se Assange fosse extraditado para os Estados Unidos, nenhum jornalista no mundo estaria seguro", disse à Sputnik o professor de direito internacional em Genebra, Alfred de Zayas, ex-especialista independente da ONU em ordem internacional (2012-2018) e advogado veterano aposentado do Alto Comissariado para os Direitos Humanos.

Especialista Independente da ONU pela promoção de uma Ordem Internacional Democrática e Equitativa, Alfred de Zayas, com Julian Assange na Embaixada do Equador em Londres, em abril de 2015

© Foto / Alfred de Zayas

"Essencialmente, significaria que qualquer jornalista que publicasse informações que o governo dos EUA não gostasse estaria sujeito a perseguição e acusação. A sua extradição estabeleceria um precedente muito tóxico de que o princípio fundamental da lei dos refugiados e da lei de asilo já não protege as pessoas que têm medo bem documentado de perseguição, conforme codificado no artigo 1 da Convenção de Genebra sobre Refugiados", ressalta o especialista.

De Zayas explicou ainda que este princípio, conhecido como "non-refoulement" (não repulsão), é o direito internacional consuetudinário — conjunto de costumes tomado por uma sociedade como lei sem que tenha passado por um processo legislativo — e a sua violação implicaria violações não só da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, mas também do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura (artigo 3.º) e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais.

"Non-refoulement é um direito internacional peremptório, o que nós, advogados, chamamos de 'ius cogens'. É um direito internacional peremptório, e também uma norma fundamental consagrada no direito interno de todos os Estados civilizados", sublinhou o professor.

Além disso, a extradição de Assange "seria o culminar de 14 anos de guerra jurídica cruel, da destruição do Estado de Direito nos Estados Unidos, no Reino Unido, na Suécia e no Equador, todos cúmplices deste escândalo e tudo muito público", argumentou de Zayas.

O ex-especialista da ONU destacou que o seu colega, o relator especial da ONU sobre tortura, professor Nils Melzer, visitou Assange na prisão de Belmarsh, no Reino Unido, e chamou a sua detenção de "tortura", e apelou à libertação imediata do fundador do WikiLeaks.

"Melzer também publicou um livro 'The Trial of Julian Assange' [O Julgamento de Julian Assange] que documenta a corrupção da administração da Justiça nos EUA, Reino Unido, Suécia e a tortura. As suas revelações são muito mais sérias do que o famoso ensaio de Emile Zola 'J'accuse' [Eu acuso] que revelou em 1898 o caso forjado contra Alfred Dreyfus, que foi injustamente condenado por traição e banido para a Ilha do Diabo. Melzer documenta como os tribunais dos países acima mencionados abandonaram a sua independência e agiram a serviço da política."

De Zayas destacou que o grupo de trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária examinou o caso e determinou que a detenção de Assange "constituía uma violação do artigo 9 do PIDCP e exigia a sua libertação".

Na sua qualidade de perito independente da ONU em ordem internacional, de Zayas encontrou-se pessoalmente com Assange em 2015 na Embaixada do Equador em Londres e exigiu de forma semelhante a sua libertação. O então especialista da ONU também apelou à adoção de uma Carta dos Direitos dos Denunciantes que deveria protegê-los de processos judiciais e garantir que o público não fosse mantido no escuro sobre questões cruciais.

"A extradição de Assange significaria que as Nações Unidas são totalmente irrelevantes e que os apelos dos órgãos oficiais e relatores da ONU podem ser ignorados com total impunidade", concluiu o especialista.