CIJ rechaça solicitação da África do Sul para impedir operação de Israel em Rafah

A Corte Internacional de Justiça referiu sua decisão de 26 de janeiro de 2024 quanto a Israel, que exige ações cuidadosas de Israel em seus ataques, mas não prevê um cessar-fogo.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) em Haia, Países Baixos, rejeitou na sexta-feira (16) o pedido da África do Sul para que tomasse medidas urgentes para impedir Israel de operar na cidade de Rafah, em Gaza.

A CIJ decidiu que a "situação perigosa" em Rafah "exige a implementação imediata e efetiva das medidas provisórias indicadas pelo tribunal em sua Ordem de 26 de janeiro de 2024, que são aplicáveis em toda a Faixa de Gaza, inclusive em Rafah, e não exige a indicação de medidas provisórias adicionais".

Essa decisão demandou que Israel tomasse todas as medidas ao seu alcance para impedir que suas tropas cometessem genocídio, e que tome medidas para melhorar a situação humanitária dos habitantes de Gaza. No entanto, a disposição não demandou um cessar-fogo e ainda não tinha decidido sobre o fundamento do processo da África do Sul.

A mais recente declaração também declarou que "o Estado de Israel continua obrigado a cumprir integralmente suas obrigações sob a Convenção de Genocídio e com a referida Ordem, inclusive garantindo a segurança e a proteção dos palestinos na Faixa de Gaza".

Na terça-feira (13) a África do Sul anunciou que apresentou um "pedido urgente" à CIJ para considerar se as operações militares de Israel visando Rafah violam as ordens provisórias que o tribunal proferiu em 26 de janeiro no caso da África do Sul alegando genocídio. Israel pediu na quinta-feira (15) ao tribunal que rejeitasse o que chamou de pedido "altamente peculiar e impróprio" de Pretória.