STF prorroga inquérito que apura atuação de Bolsonaro nos atos de 8 de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 180 dias o Inquérito 4921, que investiga autores intelectuais e instigadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro está entre os investigados.

No despacho, divulgado nesta segunda-feira (5) pela Corte, o ministro atendeu ao pedido da Polícia Federal, que apontou a necessidade de mais tempo para a conclusão da investigação:

"Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes […], prorrogo por mais 180 dias a presente investigação", informa o despacho.

O inquérito foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a participação de pessoas nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O inquérito apura a autoria intelectual e a participação por instigação de crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

O ataque à Praça dos Três Poderes, em Brasília, que completou pouco mais de um ano, contou com uma multidão insatisfeita com o resultado das eleições presidenciais que invadiu e depredou os prédios do Palácio do Planalto, do STF e do Congresso Nacional.

Imagens de simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro destruindo símbolos da República correram os noticiários do Brasil e do mundo.

Segundo o mais recente balanço divulgado pelo STF sobre o caso, no dia seguinte às invasões, 1.927 pessoas que estavam acampadas diante de quartéis em Brasília foram encaminhadas à prisão, das quais 775 foram liberadas.

Entre 11 e 17 de janeiro, foram realizadas 1.397 audiências de custódia, que resultaram em liberdade provisória com medidas cautelares de 459 pessoas e na conversão de 938 flagrantes em prisão preventiva.

Atualmente, 66 pessoas envolvidas nos atos ainda permanecem presas preventivamente, respondendo por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. Do total, 33 foram denunciadas como executoras dos crimes praticados — sendo que duas foram transferidas a hospitais psiquiátricos —, 25 seguem presas aguardando a conclusão de diligências — investigadas por financiar ou incitar os crimes praticados — e oito já foram condenadas.