Para ter consenso, governo argentino tira capítulo de projeto de lei que dá 'superpoderes' a Milei

Em coletiva de imprensa na Casa Rosada, sede do governo argentino, o ministro da Economia, Luis Caputo, anunciou nesta sexta-feira (26) a retirada do "capítulo fiscal" do controverso projeto de lei apelidado de "ómnibus".

A decisão visa obter o consenso da oposição no Congresso para a aprovação do projeto. Caputo destacou que a remoção desse capítulo não alterará o objetivo do governo de "equilibrar as contas fiscais e chegar ao déficit zero".

Com 664 artigos, a Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos propõe diversas reformas e é vista pela oposição como uma forma de garantir "superpoderes" para o presidente Javier Milei até dezembro de 2025, podendo ser prorrogada por mais dois anos.

Manifestante segura cartaz com os dizeres em espanhol "Milei, o ajuste não está nas panelas", em protesto contra a escassez de alimentos em refeitórios comunitários em Buenos Aires. Argentina, 5 de janeiro de 2024

© AP Photo / Natacha Pisarenko

O ministro da Economia reconheceu as divergências em relação ao capítulo econômico e disse que o governo está disposto a atender às preocupações quanto às medidas.

A retirada do capítulo fiscal busca acelerar a aprovação do texto, aliviando sobretudo as tensões com os governadores provinciais.

Ao ser questionado por jornalistas, o ministro detalhou que o capítulo fiscal incluía aspectos sobre lavagem de dinheiro, moratória de dívidas fiscais, adiantamento de bens pessoais, retenções sobre exportações agrícolas e produtos manufaturados, dentre outros.

Grafite em espanhol: “Milei traidor” em Buenos Aires, Argentina, 21 de dezembro de 2023

© AP Photo / Rodrigo Abd

Caputo ressaltou que há consenso no Congresso sobre os demais pontos do pacote, considerados pelo governo como benéficos para o país.

Entretanto, alguns pontos poderiam prejudicar a arrecadação fiscal tanto a nível nacional quanto das províncias, que dependem da coparticipação federal.

Em meio a essas mudanças, o ministro da Infraestrutura, Guillermo Ferraro, foi retirado do cargo, e Caputo confirmou que a Economia assumirá as secretarias anteriormente vinculadas à Infraestrutura.

A movimentação ocorre em um contexto de tensões entre o presidente Javier Milei e os governadores, pressionados a apoiar o projeto de lei.

Apesar da vitória política ao conquistar certo apoio de parlamentares à "ómnibus", o governo decidiu adiar a sessão na Câmara dos Deputados para a próxima semana, buscando negociações para evitar vetos em artigos cruciais.

Alterações recentes no projeto, como a redução do período de exceção para o presidente, refletem a resistência política a conceder amplos poderes ao Executivo.

A reforma da segurança interna é um dos pontos mais controversos, gerando preocupações sobre restrições ao direito de protesto e punições mais severas para manifestações.

A greve geral no país sul-americano, convocada pela principal central sindical, e as manifestações em várias cidades do país sinalizam a divisão na sociedade argentina em relação às reformas propostas pelo governo.