Governo brasileiro anuncia investimentos de R$ 300 bilhões para desenvolvimento da indústria

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (21) uma nova política industrial, alcunhada de Nova Indústria Brasil (NIB), com um plano de ações de desenvolvimento nacional até 2033, que prevê cerca de R$ 300 bilhões para financiamentos destinados ao setor até 2026.

Além dos R$ 106 bilhões anunciados na primeira reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), em julho passado, outros R$ 194 bilhões foram incorporados, informou a Presidência da República.

O texto da NIB foi apresentado em cerimônia que teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"A nova política posiciona a inovação e a sustentabilidade no centro do desenvolvimento econômico, estimulando a pesquisa e a tecnologia nos mais diversos segmentos, com responsabilidade social e ambiental", afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin. "Esta política representa uma visão de futuro. Uma declaração de confiança em nossa capacidade de competir e liderar áreas estratégicas diante do mundo", declarou ele.

O financiamento será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), e os valores serão disponibilizados por meio de linhas específicas, não reembolsáveis ou reembolsáveis, e do mercado de capitais, para promover a neoindustrialização nacional.

"Temos agora três anos pela frente para termos uma coisa concreta. O problema não termina aqui. Ele começa aqui. O Brasil tem de financiar algumas das coisas que ele quer exportar", acrescentou Lula.

Os recursos estão organizados dentro do Plano Mais Produção, um conjunto de soluções financeiras com foco na capacidade industrial, com aquisição de máquinas e equipamentos; inovação e digitalização, projetos de sustentabilidade da indústria e incentivos para o acesso ao mercado internacional.

Algumas dessas iniciativas já estão sendo implementadas, como o Programa Mais Inovação (R$ 60 bilhões), operado pelo BNDES e pela Finep. A Nova Indústria Brasil tem metas sugeridas no Plano de Ação 2024–2026, que serão submetidas à avaliação do CNDI nos próximos 90 dias.

A nova política prevê a articulação de variados instrumentos de Estado, como linhas de crédito especiais, recursos não reembolsáveis e ações regulatórias e de propriedade intelectual, além de política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local.

A política também lança mão de novos instrumentos de captação, como a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e um arcabouço de novas políticas — como o mercado regulado de carbono e a taxonomia verde.

Uma das missões da NIB trata da segurança alimentar e nutricional no país por meio do fortalecimento das cadeias agroindustriais, que devem chegar "à próxima década, segundo a meta estipulada, com 70% dos estabelecimentos de agricultura familiar mecanizados", diz o texto. Atualmente esse percentual é de 18%. Outra meta é que 95% dessas máquinas sejam produzidas nacionalmente até 2033.

Na área da saúde, a meta é ampliar a participação da produção no país de 42% para 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, entre outros, o que contribuirá para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e melhorar o acesso da população à saúde.

A política propõe ampliar ainda, em 25 pontos percentuais, a participação da produção brasileira na cadeia da indústria do transporte público sustentável, com eletromobilidade, na cadeia produtiva da bateria e na indústria metroferroviária, além do investimento em construção civil digital e de baixo carbono.

Hoje a participação nacional representa 59% da cadeia de ônibus elétricos, por exemplo. Há ainda a meta de transformar digitalmente 90% do total das empresas industriais, que hoje são 23,5%, no país.

Entre as metas estabelecidas com foco na bioeconomia, na descarbonização e na transição e segurança energéticas está a de ampliar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes — atualmente os combustíveis verdes representam 21,4% dessa matriz.

Com o aumento do uso da biodiversidade pela indústria, a previsão é de redução em 30% na emissão de carbono da indústria nacional, que está em 107 milhões de toneladas de CO₂ por trilhão de dólares produzido.

Na área da defesa, o objetivo da nova política é alcançar a autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas, de maneira a fortalecer a soberania nacional. Será dada prioridade a ações voltadas ao desenvolvimento de energia nuclear, sistemas de comunicação e sensoriamento, sistemas de propulsão e veículos autônomos e remotamente controlados.

A ideia é utilizar o potencial de compras públicas para estimular o desenvolvimento de setores considerados estratégicos para a indústria brasileira.

Também nesta segunda-feira, Lula assinou dois decretos para esse fim: o primeiro define áreas que poderão ficar sujeitas à exigência de aquisição ou ter margem de preferência para produtos nacionais nas licitações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O segundo decreto cria a Comissão Interministerial de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) e define os critérios para a aplicação de margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais e para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.

A margem de preferência permite que a administração pública priorize, em compras e contratações, produtos produzidos no Brasil, com o objetivo de aumentar o emprego e a renda e fortalecer a inovação e a indústria brasileira.

Outra frente de atuação da NIB é a desburocratização para a melhoria do ambiente de negócios. São 41 projetos, 17 a serem executados pelos próximos dois anos pelo CNDI. Segundo estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o chamado custo Brasil chega a R$ 1,7 trilhão por ano.