Com veto de R$5,6 bilhões em emendas, Lula sanciona lei do orçamento

Nesta segunda-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que estipula despesas totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões.

O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, estabelece as projeções de receita e os gastos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.

A maior fatia dos gastos federais continuará destinada ao refinanciamento da dívida pública, aproximadamente R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela administração Lula em seu terceiro mandato, visto que o orçamento de 2023 foi apresentado pelo governo anterior. O texto sancionado deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).

A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República diz respeito a R$ 5,6 bilhões cortados do orçamento das emendas parlamentares de comissão.

Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda contemplava R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão é reduzida para R$ 11,1 bilhões, um montante ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Outros tipos de emendas parlamentares, como as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), permanecem sem alteração nos valores.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu no total 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, totalizando R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a projeção é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda passará pela análise do Congresso Nacional, que pode ratificar ou reverter a decisão.

"O veto sobre o recurso é essencialmente esse. Vamos negociar ao máximo para evitar sua derrubada", reforçou Randolfe Rodrigues.