ONU: Brasil só vai ter aval para submarino nuclear se 'abandonar posições históricas de resistência'

Chefe da agência nuclear da Organização das Nações Unidas (ONU) levantou alguns pontos que precisam ser trabalhados — como a questão do combustível — para o projeto brasileiro receber carta verde do órgão. A permissão ainda deve levar cinco anos até ser concretizada, afirmou Rafael Grossi.

Em outubro do ano passado, a Marinha do Brasil começou a etapa inicial da construção do submarino nuclear Álvaro Alberto, projeto idealizado há 45 anos e que deve ser o primeiro do gênero a compor a frota das Forças Armadas brasileiras, com previsão para ficar pronto em 2029.

Mas de acordo com o diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Rafael Grossi, o Brasil só terá aval da ONU para operar um submarino de propulsão nuclear se abandonar as posições históricas de resistência a inspeções detalhadas de suas instalações atômicas.

"Ter um submarino nuclear é legítimo. Se o país quer um, tem de fazer um acordo com a AIEA, que será muito estrita no regime de inspeções. Eu preciso dar garantias para a comunidade internacional", disse Grossi em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (17).

O diretor-geral também afirmou que a autorização final para operação do submarino deve sair em cinco anos, mas com chance de acontecer em "um pouco menos de tempo".

As negociações com a agência da ONU para o sinal verde ao Álvaro Alberto, nome dado ao submergível em homenagem ao ex-vice-almirante da Marinha e cientista brasileiro que faleceu em 1976, começaram em junho de 2022.

Grossi afirmou que deu o mesmo tempo para a aprovação à Austrália, que entrou com pedido semelhante também em 2022, no âmbito da aliança AUKUS (com os Estados Unidos e o Reino Unido), que prevê, entre outras coisas, a construção de submarinos de propulsão nuclear em solo australiano. No entanto ressaltou que "há diferenças entre os dois casos".

"O caso do AUKUS está dentro de uma realidade política totalmente diferente. É uma questão de alta politização […], não é o caso do submarino nuclear brasileiro. O AUKUS é um projeto trinacional, o Brasil tem um desenvolvimento autóctone do ponto de vista de salvaguardas e inspeções", afirmou o diretor-geral, segundo o jornal.

Grossi acredita que "negociações muito difíceis" estão por vir no caso do AUKUS, uma vez que "os projetos lamentavelmente ocorrem em um momento de tensões internacionais mais altas, em especial no Indo-Pacífico, no mar do Sul da China. Imediatamente, há uma leitura política e militar sobre o porquê desses submarinos [americanos na Austrália] e qual o impacto que terão […]".

Questionado sobre se a complexidade das tratativas do AUKUS pode impactar o projeto brasileiro, a autoridade disse que sua função é "manter a mente asséptica e contar com a boa-fé de todos".

Uma outra preocupação levantada por ele é o combustível dos submarinos, já que a agência mantém rígido controle sobre material físsil e o Brasil, mesmo sendo signatário do Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), sempre se recusou a aderir aos chamados Protocolos Adicionais de 1997.

O chamado Procedimento Especial é um protocolo de contagem do material antes e depois de uma missão, com o devido acesso a diversas áreas sensíveis da embarcação e de seu apoio em terra, relembra a mídia.

Ao mesmo tempo, Grossi afirma que as negociações trarão outro problema central para o Brasil: a origem de seu combustível nuclear. Apesar de dominar o ciclo completo de produção, o país não tem capacidade hoje para fazê-lo de forma certificada.

Por fim, o diretor-geral disse que pretende visitar o Brasil neste ano para debater a questão.