Exército vai voltar a emitir autorização para novos CACs

Suspensas desde janeiro de 2023, autorizações para novos CACs (Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores de armas) voltarão a ser emitidas pelo Exército a partir de janeiro.

Foi publicada no Diário Oficial da União, na última semana de dezembro, a portaria que garante a retomada da emissão dos chamados Certificados de Registro (CR) para atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional.

Os novos registros estavam suspensos desde janeiro de 2023, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através de um decreto, reverteu a política armamentista implementada por Jair Bolsonaro no mandato anterior.

Conforme publicou o jornal Estadão, a volta da emissão dos certificados era aguardada pelo mercado de armas desde julho do ano passado.

Entre as principais mudanças trazidas pela nova medida em relação à anterior estão os prazos de validade dos CRs. No governo anterior, os documentos eram válidos por dez anos. Agora, precisarão ser renovados a cada três anos. Os certificados emitidos antes de 2023, portanto, passarão a ter vencimento em 2026, entrando no prazo de validade da nova regra.

Segundo a mídia, em 2019, o Brasil tinha 197 mil pessoas regularizadas como CACs. Em julho de 2023 os registros saltaram para 803 mil. "Para efeito comparativo, estima-se em cerca de 406 mil o número de policiais militares ativos de todos os estados em 365 mil o total de homens das Forças Armadas", relatou o jornal.