Lula envia PL ao Congresso para modernizar parque fabril; valor inicial é de R$ 3,4 bilhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou neste sábado (30) um Projeto de Lei (PL) para o Congresso Nacional que prevê incentivos à modernização do parque industrial brasileiro, com foco na tecnologia, eficiência energética e transição ecológica.

O programa deve começar com investimentos iniciais de R$ 3,4 bilhões, de acordo com o PL, que prevê ainda uma segunda fase para abarcar mais setores, e que será lançada de acordo com as disponibilidades orçamentárias.

O projeto autoriza o governo a utilizar o instrumento da depreciação acelerada para estimular as indústrias a investirem na revitalização de seu maquinário, equipamentos e instrumentos.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) neste sábado. Os setores a serem beneficiados pelo programa serão definidos após a tramitação do PL no Congresso.

De acordo com um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado em julho, o maquinário da indústria brasileira tem em média 14 anos. Cerca de 38% dos equipamentos estão perto de encerrar o ciclo de vida ideal ou já encerraram.

A depreciação acelerada possibilitará que uma empresa adquira um bem de capital e abata o valor nas declarações do Imposto de Renda e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido em até dois anos. Em condições normais, esse abatimento é paulatino, feito em até 25 anos, conforme o bem vai se depreciando.

O abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em duas etapas: 50% no primeiro ano e 50% no segundo. A medida valerá para as aquisições ocorridas a partir de 1º de janeiro e até 31 de dezembro do ano que vem.

Segundo nota publicada pelo governo federal, a medida deve contribuir também para aumentar o fluxo de caixa das empresas e a chamada Formação Bruta de Capital Fixo, que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), disse que essa antecipação no abatimento a que o empresário tem direito vai aumentar a competitividade das indústrias brasileiras:

"A grande qualidade dessa política é que ela gera fluxo de caixa adicional para as empresas, estimula o investimento, modernizando nosso parque fabril com tecnologias mais avançadas, e aumenta a oferta de postos de trabalho mais qualificados, portanto, com melhor remuneração", frisou o ministro.

Embora não se trate de isenção tributária, já que a perda de arrecadação em 2024 e 2025 será compensada nos anos seguintes, as regras fiscais exigem que se defina fontes de recursos orçamentários para aplicação do benefício.