Milei anuncia corte de mais de 5 mil funcionários federais por decreto

Um decreto publicado nesta terça-feira (26) pelo governo argentino determina que mais de 5 mil contratos de funcionários federais que se encerram no dia 31 de dezembro não serão renovados.

"Pouco mais de 5 mil contratos assinados em 2023 não serão renovados. Os outros contratos entram em processo de revisão", afirmou o porta-voz do governo, Manuel Adorni.

A medida atinge trabalhadores com contratos temporários, assinados neste ano pelo ex-presidente Alberto Fernández. Há, no entanto, exceções. Pessoas trans e pessoas com deficiência estão isentas do corte do governo. Funcionários contratados antes do dia 1º de janeiro também terão contratos revistos. A ordem é que os órgãos públicos apresentem um relatório justificando a manutenção desses trabalhadores.

Conforme o decreto, o poder Executivo estabeleceu essas medidas com o objetivo de alcançar o "melhor funcionamento para a administração pública".

Desde que assumiu a presidência da Argentina, Javier Milei tem implementado medidas que trata como austeras. Em sua primeira semana à frente do Executivo, anunciou uma redução de 18 para 9 ministérios e de 106 para 54 secretarias. Além disso, assinou decretos que suspendem obras públicas, diminuem subsídios para serviços como transporte público e desvalorizam o peso, medidas que provocaram grandes protestos.

Em resposta às últimas medidas do presidente, a Associação de Trabalhadores do Estado (ATE) convocou manifestações para a quarta-feira (27). Em seu perfil nas redes sociais, a associação afirmou que o decreto é um ataque aos direitos trabalhistas.