Com aprovação da Reforma Tributária, agência de risco S&P eleva classificação de crédito do Brasil

A agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P) anunciou um aumento na nota de rating da economia brasileira, passando de BB- para BB, com uma perspectiva estável.

A divulgação ocorreu após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária no Congresso. O comunicado foi divulgado nesta terça-feira (19).

O grau atribuído ainda é considerado especulativo, indicando que o Brasil ainda não alcançou o status de grau de investimento de acordo com os critérios estabelecidos pela S&P. Para atingir esse nível, seria necessário atingir a nota BBB-, o que representa duas notas acima da atual.

No entanto, essa é a primeira elevação na nota de risco do Brasil pela agência desde 2011. Em junho, a S&P alterou a perspectiva de nota de crédito brasileira de estável para positiva e já indicava um possível crescimento na classificação.

Qual é a função das agências de risco?

O trabalho das agências de risco visa avaliar a capacidade de honrar dívidas, impactando investidores globalmente.

O país brasileiro já ocupou o topo da lista, em 2008, no segundo mandato de Lula, quando obteve o grau de investimento, o que indicava para a classificação que era destino seguro para investidores.

No entanto, perdeu o selo em 2015, no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). Em 2016, ainda no governo da petista, sofreu mais um rebaixamento e, em 2018, no governo de Michel Temer (MDB), voltou a cair para o patamar de BB-, que ocupava até antes do anúncio desta terça-feira.

Segundo a definição, países neste patamar seriam os que não mantêm controle rígido das contas públicas. Mesmo com a reforma da Previdência, a nota não melhorou durante todo o governo Jair Bolsonaro (PL).

Em junho deste ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou a perspectiva positiva, compartilhando créditos com o Judiciário e o Congresso pelas medidas tomadas. "Eu acho que é um passo importante, depois de quatro anos, ter uma sinalização dessas."

"O país que tem mais de R$ 300 bilhões de reservas cambiais e voltou a acumular reservas cambiais não deve um dólar no exterior, é credor internacional. Não ter grau de investimento? Tem inflação menor do que a da Europa e dos Estados Unidos. Como é que este país não vai ter grau de investimento? Agora, é um processo", declarou Haddad em junho.

Por outro lado, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou uma previsão de déficit de 0,5% nas contas públicas brasileiras em 2024, contrariando a meta do Ministério da Fazenda de alcançar um resultado primário zero.

A OCDE sugere desvincular os pisos de saúde e educação do crescimento econômico para garantir a "sustentabilidade orçamentária".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por outro lado, defende o debate com a entidade e defende sua política fiscal como meio de fortalecer o ambiente de negócios.