TCU vai fiscalizar presentes recebidos por Lula em 2023

Decisão de auditar presentes recebidos pelo presidente durante o primeiro ano de mandato é inédita.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes acolheu o pedido apresentado pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF) para auditar e fiscalizar os presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste ano.

Segundo informações publicadas pelo UOL, em decisão inédita, o TCU vai realizar a fiscalização durante o mandato presidencial, não ao final, como é a praxe.

Nardes recebeu recomendações da área técnica do TCU para arquivar o pedido, mas decidiu ir contra a indicação. Conforme a mídia, o ministro argumentou que embora o padrão fosse fiscalizar ao final do mandato, "isso não impede a realização imediata de solicitações do Congresso ou de suas comissões técnicas em virtude do mencionado trabalho rotineiro", publicou.

O objetivo da atividade é averiguar se o chefe de Estado incorporou para si presentes destinados à União.

A última suposta ilegalidade investigada pelo TCU nesse sentido é a possível incorporação de joias sauditas ao seu acervo pessoal por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa de Bolsonaro nega quaisquer atos ilícitos.

O governo Lula ainda pode recorrer da decisão do TCU por meio da Advocacia-Geral da União.