Câmara dos Deputados aprova Reforma Tributária em 1º turno

O texto aprovado na tarde desta sexta-feira (15) sofreu alterações em relação ao que veio do Senado. A matéria ainda será votada em segundo turno.

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a reformulação do sistema tributário brasileiro, a Reforma Tributária. Foram 371 votos a favor e 121 contra.

A proposição já havia sido aprovada na Casa em julho deste ano, porém, teve que retornar à Câmara após alterações no texto realizadas pelo Senado. O relator da PEC na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou do texto que veio do Senado a criação da cesta básica estendida. A medida resultaria em um desconto de 60% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Com a mudança, esses produtos que não entram na cesta básica serão destinados a outro eixo, podendo entrar na lista de impostos zerados ou de cashbanks.

A reforma tem como ponto principal a substituição de cinco tributos existentes por dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A CBS reunirá os impostos federais Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Já o IBS contará com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), tributo municipal.

Além disso, será criado um imposto seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebida alcoólica e cigarro.

O texto também mantém o IPI que garante, segundo os parlamentares, a competitividade da Zona Franca de Manaus.

Agora, os deputados analisarão novamente o texto para que seja realizada a votação em segundo turno.