Em derrota para o governo, Congresso derruba veto de Lula ao marco temporal indígena

Em sessão conjunta realizada pelo Senado e pela Câmara Federal, o veto do presidente à lei que estabelece o marco temporal de terras indígenas foi derrubado nesta quinta-feira (14) pelos parlamentares. A discussão acontece em meio a uma queda de braço do Legislativo com o Judiciário, uma vez que o STF havia considerado a lei inconstitucional.

Com um placar elástico, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi rejeitado por 53 a 19 no Senado e 321 a 127 na Câmara. O marco temporal estabelece que só podem ser demarcadas terras indígenas que estivessem ocupadas pelos povos originários até outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.

Porém, antes de a legislação ser aprovada no Senado por 43 votos a 21, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido no fim de setembro que a proposta era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram o texto, vetado parcialmente pelo presidente Lula ao usar justamente a justificativa do Supremo. À época, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que não houve "sentimento revanchista com a Suprema Corte".

Conforme a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o país conta com 764 áreas indígenas já regularizadas ou em processo de estudo. Ao todo, são 118,3 milhões de hectares que cobrem 13,9% do território nacional, com a maior parte na região Norte. Desse total, 164 ainda estão em fase de estudos ou próximas de se tornarem uma reserva indígena. Não há dados sobre quais áreas a nova legislação pode afetar.

Essa foi a segunda derrota do governo em apenas um dia no Congresso. Mais cedo, senadores e deputados também rejeitaram o veto do presidente Lula ao projeto que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de setores econômicos e pequenos municípios até 2027.

Prejuízo à exploração econômica

Um dos principais apoiadores do projeto de lei, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que a falta de um marco temporal para as terras indígenas prejudicava a exploração econômica. "114 milhões de hectares de terra para reservas indígenas é muito alto, e querem chegar a 120 e 130 milhões de hectares. O Brasil já está engessado com reservas indígenas, parques nacionais e áreas de preservação", disse à Agência Brasil.

Já a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a rejeição ao veto coloca em risco a vida, a educação e o direito ao território dos povos indígenas.

"Eles estavam aqui muito antes de todos os colonizadores chegarem, e nós não podemos decidir um marco temporal a partir de uma data estabelecida de promulgação da Constituição, em que vamos retirar povos que, naquele momento, estavam em litígio e tinham direito à terra", declarou.

Além disso, a parlamentar acusou que os colegas atenderam aos interesses do agronegócio em avançar a exploração sobre as terras indígenas.